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Terça, 28 Junho 2016 11:45

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NACIONALIDADE
- arts. 12 e 13
- aquisição de outra - art. 12, § 4º, II
- de brasileiro; perda - art. 12, § 4º
- competência legislativa - art. 22, XIII
- distinção entre brasileiros natos e naturalizados - art. 12, § 2º
 
NASCIMENTO
- registro civil para os reconhecidamente pobres; gratuidade - art. 5º, LXXVI
 
NATURALIZAÇÃO
- cancelamento; efeito - art. 12, § 4º, I
- competência legislativa - art. 22, XIII
 
NATUREZA
- competência legislativa; conservação da - art. 24, VI
 
NAVEGAÇÃO
- aérea; regime; legislação - art. 22, X
- aeroespacial; exploração dos serviços de; regime; legislação - arts. 21, XII, "c" e 22, X
- de cabotagem e interior; privativa de - art. 178, parágrafo único
- fluvial; regime; legislação - art. 22, X
- lacustre; regime; legislação - art. 22, X
- marítima; regime; legislação - art. 22, X
 
NOTÁRIOS
- atividades - art. 236, § 1º
- carreira - art. 236, § 3º
 

   

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- N -

NACIONALIDADE

- arts. 12 e 13

- aquisição de outra - art. 12, § 4º, II

- de brasileiro; perda - art. 12, § 4º

- competência legislativa - art. 22, XIII

- distinção entre brasileiros natos e naturalizados - art. 12, § 2º

NASCIMENTO

- registro civil para os reconhecidamente pobres; gratuidade - art. 5º, LXXVI

NATURALIZAÇÃO

- cancelamento; efeito - art. 12, § 4º, I

- competência legislativa - art. 22, XIII

NATUREZA

- competência legislativa; conservação da - art. 24, VI

NAVEGAÇÃO

- aérea; regime; legislação - art. 22, X

- aeroespacial; exploração dos serviços de; regime; legislação - arts. 21, XII, "c" e 22, X

- de cabotagem e interior; privativa de - art. 178, parágrafo único

- fluvial; regime; legislação - art. 22, X

- lacustre; regime; legislação - art. 22, X

- marítima; regime; legislação - art. 22, X

NOTÁRIOS

- atividades - art. 236, § 1º

- carreira - art. 236, § 3º

Lido 1781 vezes Última modificação em Terça, 05 Julho 2016 12:45
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