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Quinta, 18 Agosto 2016 12:51

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Deputados

- Convocação de Suplente (Arts. 124 a 126)

- Decoro Parlamentar (Arts. 141 a 145)

- Inviolabilidade e Imunidade (Art. 148 a 150-B)

- Licenças (Art. 151 a 155)

- Perda do Mandato (Art. 138 a 140)

- Posse e Exercício do Mandato (Art. 6º e Arts. 119 a 123)

- Remuneração e Ajuda de Custo (Arts. 126 a 136)

- Renúncia (Art. 147)

- Suspensão do Exercício do Mandato (Art. 146)

- Vacância (Art. 137)

Disposições Gerais e Transitórias

- Administração e Fiscalização Contábil, Orçamentária, Financeira, Operacional e Patrimonial (art. 356 e 357)

- Disposições Gerais (art. art. 369, 372 e 373)

     - Prazos do Regimento (art. 370 e 371)

- Disposições transitórias (art. 374 a 376)

- Polícia Interna (360 a 368)

- Secretaria (art. 358 e 359)

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