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Quinta, 09 Junho 2016 16:41

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HABEAS CORPUS
- concessão - art. 5º, LXVIII
- competência da Justiça do Trabalho - art. 114, IV
- em recurso ordinário; processo e julgamento - art. 102, II, "a"
- competência do Superior Tribunal de Justiça - art. 105, I, "c" e II, "a"
- competência do Supremo Tribunal Federal - art. 102, I, "d" e "i"
- competência dos Tribunais Regionais Federais - arts. 108, I, "d" e 109, VII
- gratuidade - art. 5º, LXXVII
- mandado de segurança em caso de não cabimento - art. 5º, LXIX
- punições disciplinares militares; não cabimento - art. 142, § 2º
 
HABEAS DATA
- concessão - art. 5º, LXXII
- competência da Justiça do Trabalho - art. 114, IV
- em recurso ordinário; processo e julgamento - art. 102, II, "a"
- competência do Superior Tribunal de Justiça - art. 105, I, "b"
- competência do Supremo Tribunal Federal - art. 102, I, "d" e "i"
- competência dos Tribunais Regionais Federais - arts. 108, I, "c" e 109, VIII
- gratuidade - art. 5º, LXXVII
- mandado de segurança em caso de não cabimento - art. 5º, LXIX
 
HABITAÇÃO
- programas; competência para promoção - art. 23, IX
- diretrizes; competência legislativa - art. 21, XX
- ex-combatente - ADCT, art. 53, VI
- trabalhador rural - art. 187, VIII
 
HERANÇA
- garantia do direito de - art. 5º, XXX
- estrangeiros - art. 5º, XXXI
 
HERDEIROS
- assistência do poder público; carentes - art. 245
- de autores - art. 5º, XXVII
 
HIDROCARBONETOS FLUIDOS
- pesquisa e lavra; monopólio da União - art. 177, I
 
HINO NACIONAL
- símbolo da República - art. 13, § 1º
 
HISTÓRIA DO BRASIL
- ensino da; contribuições étnicas - art. 242, § 1º
 
HONRA
- inviolabilidade; direito de indenização por ofensa à - art. 5º, X

Lido 4798 vezes Última modificação em Terça, 05 Julho 2016 11:43
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