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Segunda, 27 Junho 2016 16:40

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RECURSOS HÍDRICOS
- plano estadual; sistema de gestão; garantias: art. 326, I a IV, §§ 1º à 3º
- uso, conservação, proteção e controle: art. 320, I a VII

REFERENDO
- art. 5º, III
- art. 34, II
- art. 49, I

REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA
- composição e alterações: art. 43, § 1º
- descentralização; incentivos: art. 208
- formação: art. 43, II, “a”
- programas de desenvolvimento rural: art. 44

REGIÕES
- articulação regional: art. 4º, § 1º

REGISTROS PÚBLICOS
- gratuidade para os pobres: art. 8º, § 3º “a” e “b”

REMUNERAÇÃO
- limite máximo da, servidores públicos; art. 154, IX
- aumento da; art. 162, § 2º
- condigna; art. 14, XIII
- do 13º salário; art. 167, I
- do servidor público em mandato eletivo: art. 175, II e III
- do trabalho noturno; art. 167, II
- do Vice-Governador: art. 84, § 2º
- do Vice-Prefeito, art. 38, § 3º
- dos Deputados Estaduais: art. 51, § 5º
- dos Vereadores, art. 33
- Prefeitos; art. 37, § 6º
- revisão geral da, servidores públicos; art. 154, X
- vide VENCIMENTOS

REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
- entre os Municípios: art. 198, I a IV

REPRESENTANTES
- da comunidade, Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana; art. 181, caput
- da sociedade civil, Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, art. 256, caput
- do povo; art. 45

RESPONSABILIDADE DO ESTADO
- cultural, social, econômico e político: art. 214

REVISÃO CRIMINAL
- art. 108, VII, “e”

Lido 4738 vezes Última modificação em Terça, 28 Junho 2016 11:34
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