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Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Desenv. Reg, Rec. Hídricos, Minas e Pesca Orçamento, Finanças e Tributação
Reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 7º da Lei n.º 11.965, de 17 de junho de 1992.
Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para elaboração, implantação e administração dos Planos de Cargos e Carreiras do Estado e dá outras providências.
Cria e implanta os Grupos Ocupacionais – Serviços Especializados de Saúde - SES e Atividades Auxiliares de Saúde – ATS do Quadro I – Poder Executivo e nos Quadro de Pessoal de Autarquias Estaduais e dá outras providências.
Autoriza abertura de créditos suplementares.
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos suplementares.
Acrescenta dispositivos na Lei n.º 11.167, de 07 de janeiro de 1986, na forma que indica e dá outras providências.
