Fortaleza, Terça-feira, 05 Julho 2022
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    Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos estabelecimentos comerciais dos percentuais de tributos estaduais inseridos nos preços de venda ao consumidor

     

Informações adicionais

  • .

    Autoriza o Poder Executivo, a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, e dá outras providências

Informações adicionais

  • .

    Dá nova redação ao caput e aos incisos I e II do art. 5º, ao caput do art. 6º, e ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 13.979, de 25 de setembro de 2007, que trata da renegociação de créditos decorrentes de empréstimos concedidos pelo extinto Banco do Estado do Ceará S/A – BEC, e dá outras providências

Informações adicionais

  • .

    Altera o art. 1º da Lei nº 13.723, de 28 de dezembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e dá outras providências

Informações adicionais

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    Altera a LEI N° 14.128, DE 6 DE JUNHO DE 2008, que dispõe sobre a reestruturação das categorias funcionais integrantes do grupo ocupacional atividades judiciárias do quadro III - Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. 

Informações adicionais

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    Promove a revisão geral da remuneração dos Cargos Comissionados e Funções de Confiança e dá outras providências

Informações adicionais

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    Eleva o percentual da Gratificação por Efetiva Regência de Classe, e dá outras providências

Informações adicionais

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    Altera o valor da Gratificação Militar – GM, percebida pelos militares estaduais, e dá outras providências

Informações adicionais

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    Dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos e inativos e de seus pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências

Informações adicionais

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    Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira a entidades privadas no âmbito do Programa "Luz para Todos" e dá outras providências


 

  30ª Legislatura - Assembléia Legislativa do Ceará                                                                       Siga-nos:

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