Fortaleza, Terça-feira, 16 Agosto 2022
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    Autoriza a transferência de recursos para o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza – CDPDH

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    Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF

Informações adicionais

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    Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas

Informações adicionais

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    Autoriza a transferência de recursos para o Centro de Pesquisas em Doenças Hepatorrenais

Informações adicionais

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    Altera a LEI Nº 15.527, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, que dispõe sobre a revisão geral de 2014 da remuneração dos servidores que compõem o Grupo Ocupacional Atividades de Controle Externo do Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Informações adicionais

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    Extingue o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.

Informações adicionais

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    Autoriza a transferência de recursos para o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza – CDPDH.

Informações adicionais

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    Dispõe sobre despesas processuais devidas ao Estado do Ceará

Informações adicionais

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    Autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de convênios, para as pessoas jurídicas do setor privado

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