Fortaleza, Segunda-feira, 08 Agosto 2022
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Informações adicionais

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    Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Autoriza a Abertura de Créditos especiais e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Concede a pensão que indica.

Informações adicionais

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    Autoriza o chefe do Executivo a doar à Únião Federal o imóvel que indica, e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Atribui pensão especial na forma que indica.

Informações adicionais

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    Estabelece que nenhum servidor público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional perceberá vencimento inferior a CR$ 42.829,00 (Quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e nove cruzeiros reais) e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Cria cargos no Grupo Ocupacional Atividades de Magistério Superior-AMS, no Quadro de Pessoal da Universidade Regional do Cariri - URCA e Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Informações adicionais

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    Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos da Magistratura do Estado do Ceará.

Informações adicionais

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    Reajusta os valores dos vencimentos dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.

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