Fortaleza, Domingo, 03 Julho 2022
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Informações adicionais

  • .

    Autoriza a abertura de créditos suplementares.

Informações adicionais

  • .

    Acrescenta dispositivos na Lei n.º 11.167, de 07 de janeiro de 1986, na forma que indica e dá outras providências.

Informações adicionais

  • .

    Autoriza o chefe do Poder Executivo a refinanciar a dívida interna do Estado do Ceará junto à União, incluída a de responsabilidade das administrações direta, autárquica, fundacional e indireta , bem como a constituir garantias para lastrear as operações respectivas e dá outras providências.

Informações adicionais

  • .

    Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo que indica e dá outras providências.

Informações adicionais

  • .

    Regulamenta a devolução de numerários aos cofres públicos municipais determinada pelo CCM e dá outras providências.

Informações adicionais

  • .

    Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações internas relativas a óleo combustível, carvão mineral e gás natural, destinados a empresa termoelétrica produtora de energia elétrica.

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