LEI Nº17.623, 20.08.2021 (D.O. 23.08.21)

DENOMINA LÚCIA HELENA VIANA RIBEIRO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – EEEP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica denominada Lúcia Helena Viana Ribeiro a Escola Estadual de Educação Profissional – EEEP, localizada na rua José Sabino Filho, s/n., Planalto Horizonte, CEP: 62884-265, no Município de Horizonte.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2021.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO

Autoria: Nezinho Farias