O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N° 18.739, DE 18.04.24 (D.O. 22.04.24)

DENOMINA ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA A PRAÇA MAIS INFÂNCIA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO BAIRRO DO ROSÁRIO (ALTO DO ROSÁRIO), NO MUNICÍPIO DE BARBALHA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Antônio Carlos dos Santos Vieira a Praça Mais Infância construída pelo Governo do Estado do Ceará no Bairro do Rosário (Alto Rosário), no Município de Barbalha.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 18 de abril de 2024.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

Autoria: Dep. Fernando Santana