Fortaleza, Segunda-feira, 16 Fevereiro 2026
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Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (132)
Informações adicionais
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Altera a redação dos Artigos que especifica da Lei Nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, acrescenta outros e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.274, DE 05.04.94 (D.O. DE 08.04.94) (2250 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo utilizar também Postes de Madeira de Lei para uso de Enérgia Elétrica na zona rural e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.511, DE 23.11.88 (D.O. DE 25.11.88) (1784 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a limpeza e higienização dos reservatórios de água para fins de manutenção dos padrões de portabilidade e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.249, DE 06.01.94 (D.O. DE 13.01.94) (2588 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.988, DE 10.07.92 (D.O. DE 13.07.92) (2902 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, e cria o Conselho Estadual do Meio Ambiente COEMA, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.411, DE 28.12.87 (D.O. DE 04.01.88) (7752 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação e implantação do Selo Verde do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.974, de 15.12.99 (D.O. 17.12.99) (1954 Downloads)
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