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Quarta, 07 Junho 2017 20:34

LEI N° 14.487, DE 29.10.09 (D.O. DE 16.11.09)

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LEI N° 14.487, DE 29.10.09 (D.O. DE 16.11.09)

Concede o Título de Utilidade Pública à Fundação Assistencial Carlos Leite Barbosa Pinheiro. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º É considerada de Utilidade Pública Estadual a Fundação Assistencial Carlos Leite Barbosa Pinheiro, estabelecida na Avenida Audízio Pinheiro, 298-C, Henrique Jorge, Fortaleza – Ceará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2009.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: Deputado Roberto Cláudio

Informações adicionais

  • .:

    Concede o Título de Utilidade Pública à Fundação Assistencial Carlos Leite Barbosa Pinheiro. 

Lido 292 vezes Última modificação em Quarta, 14 Junho 2017 14:38

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