Fortaleza, Terça-feira, 16 Agosto 2022
Banco Eletrônico de Leis Temáticas
Banco Eletrônico 
de Leis Temáticas
Banco Eletrônico de Leis Temáticas
Banco Eletrônico 
de Leis Temáticas
Banco Eletrônico de Leis Temáticas
Banco Eletrônico
de Leis Temáticas
Banco Eletrônico de Leis Temáticas
Banco Eletrônico
de Leis Temáticas

 

Pesquisar no BELT Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos

 

Selecione o Tema AQUI.
Agropecuária CC
Emenda à Constituição do Ceará
Ciência e Tecnologia e Educação Superior CC
Cultura e Esportes CC
Defesa do Consumidor CC
Defesa Social CC
Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca CC
Direitos Humanos e Cidadania CC
Educação CC
Fiscalização e Controle CC
Industria e Comercio, Turismo e Serviço CC
Infância e Adolescência CC
Juventude CC
Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido CC
Orçamento, Finanças e Tributação CC
Seguridade Social e Saúde CC
Trabalho, Administração e Serviço Publico CC
Viação, Transportes, Desenvolvimento Urbano CC
Selecione o Tema AQUI.
Agropecuária
Títulos Honoríficos
Denominação de Equipamentos Públicos
Títulos de Utilidade Pública
Ciência e Tecnologia e Educação Superior
Cultura e Esportes
Defesa do Consumidor
Defesa Social
Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca
Direitos Humanos e Cidadania
Educação
Fiscalização e Controle
Industria e Comercio, Turismo e Serviço
Infância e Adolescência
Juventude
Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido
Orçamento, Finanças e Tributação
Leis Orçamentaria
Seguridade Social e Saúde
Trabalho, Administração e Serviço Publico
Viação, Transportes, Desenvolvimento Urbano

LEI N° 13.897, DE 21.06.07 (D.O. DE 27.06.07) 

Altera dispositivos da Lei n.º 13.878, de 23 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a revitalização do Brasão e da Bandeira do Estado do Ceará. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

D E C R E T A:

Art. 1º O caput e o § 2.º do art. 1.º da Lei n.º 13.878, de 23 de fevereiro de 2007, passam a ter as seguintes redações:

“Art. 1º O Brasão do Estado do Ceará será representado por um escudo polônio com campo verde, fendido, figurando na sua parte esquerda sete estrelas, na cor branca, que representam as mesorregiões do Estado, e, sobre o todo, a elipse central, com elementos internos distribuídos em quatro quadrantes, com a linha do horizonte no centro. O primeiro quadrante contém o sol e o farol do Mucuripe; o segundo, a serra e o pássaro; o terceiro, o mar e a jangada; e o quarto, o sertão e a carnaúba, simbolizando os quatros elementos da natureza: fogo, ar, água e terra. Como timbre, a figura de uma fortaleza de construção antiga, cor de ouro, com cinco merlões.

§ 1º ...

§ 2º Tomando-se por base módulo arbitrário “M”, serão observadas, no escudo do Brasão do Estado, as seguintes proporções: a largura corresponderá a sete módulos (7M), a altura a oito módulos (8M), e o conjunto total do Brasão corresponderá a proporção de sete módulos (7M) na largura por nove módulos e cinco décimos (9,5M) na altura, de acordo com o anexo I desta Lei. (NR)”

...

Art. 2º Os anexos I e II a que se referem, respectivamente, os §§ 1.º e 2.º do art.1.º e o art. 2.º da Lei n.º 13.878, de 23 de fevereiro de 2007, passam a ser os definidos nesta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 8 de março de 2007.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2007.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Iniciativa: Poder Executivo

Publicado em Cultura e Esportes

LEI 13.899, DE 21.06.07 (D.O. DE 27.06.07)

Institui o Dia do Evangélico no Estado do Ceará.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído no Estado do Ceará o Dia do Evangélico, a ser celebrado, anualmente, no segundo sábado do mês de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA,DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21e junho de 2007.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

  

Iniciativa: Deputado Dr. Washington

Publicado em Datas Comemorativas

LEI Nº 13.900, DE 21.06.07 (D.O. DE 27.06.07)

                                   Institui o Dia Estadual do Guarani Esporte Clube, no âmbito do Estado do Ceará.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Guarani Esporte Clube, no âmbito do Estado do Ceará, a ser festejado, anualmente, no dia 10 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO  DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 junho de 2007.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

  

Iniciativa: Deputada Anapaula Cruz

Publicado em Datas Comemorativas

LEI Nº 13.903, DE 21.06.07(D.O. DE 27.06.07)

Institui o Dia Estadual da Associação Desportiva e Recreativa Icasa, no âmbito do Estado do Ceará.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Associação Desportiva e Recreativa Icasa, no âmbito do Estado do Ceará, a ser festejado, anualmente, no dia 1º de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2007.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa:Deputada Anapaula Cruz

Publicado em Datas Comemorativas
Segunda, 30 Novembro -0001 00:00

LEI N.º 16.181, DE 28.12.16 (D.O. 04.01.17)

LEI N.º 16.181, DE 28.12.16 (D.O. 04.01.17)

ALTERA O § 1º DO ART. 3º DA LEI Nº 15.700, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

D E C R E T A:

ART. 1º FICA ALTERADO O § 1º DO ART. 3º DA LEI ESTADUAL Nº 15.700, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ART. 3º...

§ 1º OS PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS DESCRITOS NO ART. 5º, INCISOS I E II DESTA LEI NÃO EXIGIRÃO DO CONTRIBUINTE CONTRAPARTIDA DO VALOR DO PATROCÍNIO OU DA DOAÇÃO.” (NR)

ART. 2º PERMANECEM INALTERADOS OS DEMAIS DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 15.700, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, EM FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

INICIATIVA: PODER EXECUTIVO

Publicado em Cultura e Esportes
Segunda, 30 Novembro -0001 00:00

LEI N.º 15.683, DE 27.08.14 ( D.O. 03.09.14)

LEI N.º 15.683, DE 27.08.14 ( D.O. 03.09.14)

Altera a nomenclatura da Secretaria Especial aa Copa 2014, altera redação da LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, e alterações subsequentes. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. 

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterada a nomenclatura da Secretaria Especial da Copa 2014 para Secretaria Especial de Grandes Eventos Esportivos – SEGE.

Art. 2º O item 3.16 do art. 6º, inciso I da Lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º ...

I - ...

3.16. Secretaria Especial de Grandes Eventos Esportivos – SEGE;(NR).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2014.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Ferruccio Petri Feitosa

SECRETÁRIO ESPECIAL DA COPA 2014-09-04

Iniciativa: PODER EXECUTIVO

Publicado em Cultura e Esportes

LEI N.º 16.170, DE 23.12.16 (D.O. 26.12.16)

Institui o dia 28 de setembro como o dia estadual dos quadrinhos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

FAÇO SABER QUE A ASSEMBEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o dia 28 de setembro como o Dia Estadual dos Quadrinhos.

Art. 2º Durante o Dia Estadual dos Quadrinhos, deverão ser realizadas atividades formativas e culturais na Rede Estadual de Ensino com o objetivo de difundir a prática de sua leitura e criação entre o público juvenil.

Art. 3º O Dia Estadual dos Quadrinhos poderá ser realizado em parceria com voluntários, universidades, sociedade civil e comunidade escolar.

Parágrafo único. Quando cabível, serão priorizados os artistas cearenses para ministrar oficinas, palestras e demais atividades realizadas nas escolas.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2016.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: DEPUTADO RENATO ROSENO

Publicado em Datas Comemorativas

LEI N.º 16.169, DE 23.12.16 (D.O. 26.12.16)

Institui o calendário de eventos da região da ibiapaba e dispõe sobre sua gestão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o Calendário de Eventos da Região da Ibiapaba, no Estado do Ceará.

Parágrafo único. O Calendário de Eventos da Região da Ibiapaba será composto pelos eventos de realização semanal, mensal, anual ou bienal constantes no anexo único desta Lei.

Art. 2º Para os efeitos desta Lei consideram-se eventos:

I – comemorações e atividades relacionadas a datas alusivas a fatos e a momentos históricos;

II – festas tradicionais, culturais e populares;

III – festivais ou mostras de arte;

IV – atividades que estimulem práticas esportivas, recreativas e de lazer;

V – atividades de cunho educativo que objetivem a transmissão de conhecimentos à comunidade;

VI – movimentos de preservação dos direitos humanos;

VII – atividades religiosas de valor comunitário;

VIII – atividades de grupos étnicos que objetivem a divulgação de suas culturas;

IX – feiras tradicionais que se destaquem por seu valor turístico.

Parágrafo único. Não integrarão o Calendário de Eventos da Região da Ibiapaba:

I – datas destinadas a homenagear individualmente categorias profissionais e nacionalidades estrangeiras;

II – eventos sem alcance comunitário, social, cultural ou turístico;

III – eventos relacionados a patologias específicas, exceto quando, por suas características de incidência e gravidade, justificarem a distinção;

IV – eventos em sua 1ª (primeira) e 2ª (segunda) edições.

Art. 3º O Calendário de Eventos da Região da Ibiapaba tem por objetivo:

I – promover o desenvolvimento social, cultural, econômico e turístico;

II – orientar os municípios da Região no sentido da preservação de bens e valores históricos e culturais da Região da Ibiapaba;

III – estimular a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer;

IV – divulgar os eventos constantes no anexo único desta Lei.

Art. 4º O Calendário de Eventos da Região da Ibiapaba será composto pelos eventos relacionados no anexo único desta Lei e por atividades desenvolvidas que se enquadrem nos eventos dispostos no art. 2º da presente Lei.

Art. 5º Anualmente, no mês de dezembro do ano anterior, será publicado o Calendário Anual de Eventos da Região da Ibiapaba, onde ficarão descritos o período ou a data, o local e os horários da ocorrência dos eventos, podendo esses requisitos serem retificados, com antecedência.

Parágrafo único. A antecedência que permita a modificação de alguns dos requisitos firmados acima é de 60 (sessenta) dias.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2016.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR

Publicado em Cultura e Esportes

LEI N.º 15.677, DE 26.08.14 (D.O. 04.09.14)

Considera patrimônio histórico e cultural do estado do ceará a raça de ovinos deslanados de pelo vermelho, denominada morada nova. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETO E EU, JOSÉ JÁCOME CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO, DE ACORDO COM OS §§ 3º E 7º DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica considerada Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Ceará a raça de ovinos deslanados de pelo vermelho, denominada Morada Nova.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2014.

Deputado José Albuquerque

PRESIDENTE

 Iniciativa: DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE

Publicado em Cultura e Esportes

LEI N.º 16.163, DE 23.12.16 (D.O. 03.01.17)

Institui, no calendário oficial do Estado, o dia do agente digital.  

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, o Dia do Agente Digital, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2016.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: DEPUTADO CARLOS MATOS

Publicado em Datas Comemorativas

QR Code

Mostrando itens por tag: CULTURA E ESPORTES - QR Code Friendly

Identidade Visual

Publicações

Enquete

Você encontrou a legislação que pesquisava?

Sim - 56.3%
Não - 43.8%
A votação para esta enqueta já encerrou em: Julho 16, 2022

Login


 

  30ª Legislatura - Assembléia Legislativa do Ceará                                                                       Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500