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LEI Nº 14.635, DE 26.02.2010 (D.O. 11.03.10).

Institui o Festival Canoablues no Calendário Oficial do Estado do Ceará.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o Festival CanoaBlues, a ser realizado anualmente, na segunda semana do mês de outubro.  

Art. 2º O Festival CanoaBlues integrará o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2010.   

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 

Iniciativa: Deputado Roberto Cláudio

Publicado em Datas Comemorativas

LEI Nº 14.625, DE 26.02.2010 (D.O.11.03.10).

Institui o Dia Estadual do Vaqueiro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Vaqueiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 do mês de agosto.

Art. 2º As comemorações alusivas ao Dia Estadual do Vaqueiro, de que trata esta Lei, passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2010.   

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: Deputada Lívia Arruda

Publicado em Datas Comemorativas

LEI N° 14.602, DE 05.01.2010 (D.O. 13.01.2010).

Institui a Semana Estadual do Hip Hop no Estado do Ceará.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica instituída, a Semana Estadual do Hip Hop, que passa a constar no Calendário 0ficial de Eventos do Estado.

Parágrafo único. A Semana Estadual do Hip Hop será comemorada na semana em que incidir o dia 30 do mês de novembro.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2010.  

Domingos Gomes Aguiar Filho

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO 

Iniciativa: Dep. Artur Bruno

Publicado em Datas Comemorativas

LEI N° 14.599, DE 05.01.10 (D.O. 13.01.2010).

Dispõe sobre a inclusão da Missa do Vaqueiro, realizada no Município de Guaiúba, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 

Art. 1° Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Missa do Vaqueiro, realizada no Município de Guaiúba.

Art. 2° A Missa do Vaqueiro é realizada, anualmente, no mês de maio.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro 2010. 

Domingos Gomes Aguiar Filho

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 

Iniciativa: Dep. Stanley  Leão

Publicado em Cultura e Esportes

LEI N° 14.598, DE 05.01.10 (D.O. 13.01.2010).

Dispõe sobre a inclusão da Missa do Vaqueiro no calendário oficial de eventos, realizada no Município de Pacatuba, Estado do Ceará.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 

Art. 1° Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Missa do Vaqueiro, realizada no Município de Pacatuba, no Estado do Ceará.

Art. 2° A Missa do Vaqueiro é realizada, anualmente, no mês de setembro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro e 2010. 

Domingos Gomes Aguiar Filho

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO 

Iniciativa: Dep. Stanley Leão

Publicado em Cultura e Esportes

LEI Nº 11.400, DE 21.12.87 (D.O. DE 29.12.87)

Dispõe sobre a estrutura do Conselho Estadual de Cultura e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - O Conselho de Cultura do Estado, órgão integrante da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, constitui-se de 07 (sete) Câmaras a seguir relacionadas, sob a Presidência do titular da Pasta, que será substituído nas suas faltas e impedimentos na forma estabelecida nesta lei.

Parágrafo único - As Câmaras integrantes do Conselho Estadual de Cultura denominam-se e constituem-se na forma a seguir discriminadas:

a) - Câmara de Letras, com representantes das áreas de:

       1. Poesia;

       2. prosa de ficção;

       3. ensaio, crítica e oratória.

b) - Câmara de ciência, com representantes das áreas de :

       1. Ciências naturais e de saúde;

       2. ciências humanas;

       3. ciências exatas e tecnológicas.

c) - Câmara do Patrimônio Cultural, com representantes das áreas de:

       1. Patrimônio histórico e artístico;

       2. patrimônio paisagístico;

       3. patrimônio biblio-documental.

d) - Câmara de Comunicação Social, do Turismo e do Desporto, com representantes das áreas de:

       1. rádio;

       2. jornal;

       3. televisão;

       4. turismo e desporto.

e) - Câmara dos Movimentos Comunitários, com representantes das áreas de:

       1. trabalhadores urbanos;

       2. trabalhadores rurais;

       3. movimentos de bairros e favelas.

f) -  Câmara de Artes e Ciências, com representantes das áreas de:

       1. teatro e dança;

       2. folclore;

       3. cinema.

g) - Câmara das Artes do Som e da Forma, com representantes das áreas de:

       1. música popular;

       2. música erudita;

       3. artes plásticas (pintura, desenho, escultura, fotografia e arquitetura).

Art. 2º - Ao Conselho Estadual de Cultural incumbe:

I - Formular a Política Cultural do Estado, no limite de suas atribuições e contribuir para a elaboração do Plano Estadual de Cultura;

II - articular-se com os órgãos federais, estaduais, municipais e entidades privadas de caráter cultural, de modo a assegurar a coordenação e a execução de programas culturais;

III - reconhecer, mediante análise dos respectivos estatutos ou contratos, instituições de finalidade culturais, e informar sobre o seu funcionamento e eficiência, para efeito de recebimento de doações ou subvenções, patrocínios e investimentos;

IV - promover e patrocinar campanhas que visem ao desenvolvimento cultural e artístico do Estado;

V - colaborar com a Secretaria para um melhor desempenho de seu programa editorial e artístico-cultural;

VI - promover congressos, seminários, festivais e debates de natureza cultural, artística ou científica;

VII - emitir parecer sobre assuntos e questões de natureza cultural que lhe sejam submetidos pelo Secretário de Cultura;

VIII - submeter à homologação do Secretário de Cultura os atos e resoluções que fixem doutrina ou norma de ordem geral;

IX - cooperar na defesa e conservação do patrimônio histórico, arqueológico, artístico, bibliográfico e paisagístico do Estado, na conformidade da legislação federal e da estadual referente ao assunto.

X - promover campanhas que visem ao desenvolvimento da cultura no Estado, por meio da imprensa, do livro, do rádio, da televisão, do cinema, do teatro e de outros meios de divulgação;

XI - firmar convênios com instituições públicas ou privadas para promover e incentivar movimentos culturais ou de natureza científica;

XII - cooperar, na medida das possibilidades, com as entidades culturais existentes no Estado, com as Universidades, as Prefeituras Municipais e os Órgãos de divulgação escrita, falada e televisionada, a fim de obter-se maior desenvolvimento da cultura nordestina, especialmente a cearense;

XIII - incentivar a criação e as atividades de novas entidades culturais, de Conselhos Municipais de Cultura, tendo em vista a valorização e a difusão da cultura.

XIV - estimular o turismo e a prática de esportes no Estado.

Art. 3º - O Conselho Estadual de Cultura é constituído de 22 (vinte e dois) membros denominados Conselheiros, sendo um, seu Presidente - o Secretário de Cultura, que terá o voto de desempate, e os demais escolhidos entre personalidades de reconhecida idoneidade e competência, segundo o procedimento previsto no parágrafo único do art. 1º desta lei.

§ 1º - O Vice-Presidente do Conselho será eleito dentre os seus membros, em votação realizada pelo plenário e terá por função substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos;

§ 2º - Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho, o Conselheiro mais idoso presente à sessão assumirá a presidência do Colegiado.

§ 3º - Respeitados os direitos dos atuais Conselheiros, os mandatos terão duração de 04 (quatro) anos, admitida a recondução, uma única vez;

§ 4º - A escolha dos membros do Conselho será feita pelo Governador do Estado, na forma a seguir discriminada:

a) - As entidades culturais e artísticas, devidamente reconhecidas como idôneas pela Secretaria de Cultura, apresentarão dentro do Prazo estabelecido em edital publicado pela imprensa, lista quíntupla de candidatos para cada área cultural e artística;

b) - O Secretário de Cultura, com base nas indicações, organizará lista tríplice para cada área cultura e artística, escaminhando-as a seguir ao Governador do Estado;

c) - O Governador do Estado escolherá, dentre os 03 (três) indicados pelo Secretário, aquele que preencherá a vaga de representante daquela área cultural ou artística;

§ 5º - Os Diretores de Departamento da Secretaria de Cultura, desde que autorizados pelo Secretário, poderão comparecer ao Conselho para prestar esclarecimentos ou informações;

§ 6º - Aos membros do Conselho é assegurado o livre ingresso onde se verifiquem atividades culturais ou artísticas, direta ou indiretamente vinculadas ao Estado.

§ 7º - O Conselho Estadual de Cultura, com sua composição plena, reunir-se-á até 04 (quatro) vezes por mês e somente poderá funcionar com a presença mínima de 12 (doze) membros, incluindo-se o Presidente, e as suas decisões serão tomadas por maioria dos presentes.

Art. 4º - O Conselho Estadual de Cultura terá uma Secretaria, dirigida por um Secretário Geral, com cargo comissionado de DAS-1 e com organização e funções a serem definidas no Regimento do Conselho.

Parágrafo único - Será elaborado pelo Conselho, até 30 (trinta) dias após a instalação, o seu Regimento, a ser homologado pelo Senhor Secretário da Cultura.

Art. 5º - A falta do Conselheiro a 03 (três) reuniões consecutivas, sem justificativa, implicará a extinção de seu mandato.

Art. 6º - Das decisões do Conselho poderá recorrer o seu Presidente, no prazo de 05 (cinco) dias, para o Senhor Governador do Estado.

Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de dezembro de 1987.

TASSO RIBEIRO JEREISSATI

Governador do Estado

Sérgio Machado

José Maria Barros de Pinho

Publicado em Cultura e Esportes

(Lei revogada pela Lei n° 13.330, DE 15.07.03)

LEI Nº 12.064, DE 12.01.93 (D.O. DE 12.01.93)

Dispõe sobre a franquia de ingressos nas praças de esporte estaduais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 Art. 1º - Somente terão acesso gratuito nas praças esportivas do Estado:

 I - os profissionais da imprensa esportiva credenciados pela Associação dos Profissionais da Crônica Desportiva do Estado do Ceará - APCDEC;

 II - os praças e oficiais da Polícia militar devidamente uniformizados para prestar serviços, ou devam prestá-los de ofício durante os eventos esportivos;

 III - os ex-combatentes;

 IV - os menores de 12 (doze) anos, credenciados pela Federação Cearense de Futebol;

 V - os profissionais que, pela natureza de suas funções, sejam solicitados para prestar serviços, ou devam prestá-los de ofício durante os eventos esportivos;

 VI - autoridades especialmente convidadas pela Federação Cearense de Futebol e FADEC.

 Parágrafo Único - Os beneficiários dos itens II e III deverão apresentar documento de identidade comprovador das condições ali exigidas.

 Art. 2º - Serão destinados portões, exclusivamente, para a entrada das pessoas elencadas nesta Lei.

 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de janeiro de 1993.

CIRO FERREIRA GOMES

PEDRO AUGUSTO DE SALES GURJÃO

Publicado em Cultura e Esportes

LEI N° 14.778, DE 09.08.10 (D.O. DE 16.08.10)

Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará a Festa de Escargot e Frutos do Mar, da Praia da Taíba, no Município de São Gonçalo do Amarante.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Festival de Escargot e Frutos do Mar, da praia da Taíba, no Município de São Gonçalo do Amarante.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2010.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: Deputado Teo Menezes

Publicado em Datas Comemorativas

LEI N° 14.784, DE 09.08.10 (D.O. DE 16.08.10)

Inclui, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, o Festival Gastronômico da Arraia da praia da Barra Nova, no município de Cascavel.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Festival Gastronômico da Arraia da Praia da Barra Nova, no Município de Cascavel, no Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2010.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: Deputado Teo Menezes

Publicado em Datas Comemorativas

LEI N° 14.796, DE 22.09.10 (D.O. DE 23.09.10)

Inclui no Calendário Oficial do Estado do Ceará o Fesfort – Festival de Esquetes de Fortaleza.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Ceará o Festival de Esquetes de Fortaleza - FESFORT.

Art. 2º O Festival, de que trata o art. 1º, acontecerá, anualmente, no mês de abril, na semana em que esteja incluído o dia 21.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2010.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: Deputado Artur Bruno

Publicado em Datas Comemorativas

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