LEI Nº 13.287, DE 09.01.03 (D.O. DE 13.01.03).

Concede o título de Cidadão Cearense ao pernambucano, torneiro mecânico e Presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. É concedido o título de Cidadão Cearense ao pernambucano, torneiro mecânico e presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com a Lei nº 12.510, de 06 de dezembro de 1995.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2003.

LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA

Governador do Estado do Ceará

Iniciativa: Deputado Welington Landim