LEI N.º 17.198, 06.004.2020 (D.O. 07.04.2020)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. JOSÉ NOGUEIRA PAES JÚNIOR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica concedido o Título de Cidadão Cearense ao Dr. José Nogueira Paes Júnior, natural do Município de Itajubá, no Estado de Minas Gerais.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de abril de 2020.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO

Iniciativa: DEPUTADO HEITOR FÉRRER