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Legislação do Ceará Títulos Honoríficos Orçamento, Finanças e Tributação
Legislação do Ceará Títulos Honoríficos Orçamento, Finanças e TributaçãoFortaleza, Quinta-feira, 12 Fevereiro 2026
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Orçamento, Finanças e Tributação (1046)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento do Fundo Especial de Desenvolvimento do Ceará - FDC, para os fins que indica.
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- LEI_N._10.118_DE_29.09.77__________D.O._05.10.77.pdf (1826 Downloads)
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Dispõe sobre pagamento de compromissos financeiros dos órgãos absorvidos pela Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências.
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- LEI_N._10.119_DE_29_DE_SETEMBRO_DE_1977______D.O._03.10.77.pdf (1745 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal - CEF, Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS - para aplicação na Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.123_DE_17.10.77_________D.O._26.10.77.pdf (1775 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a fixação do valor de pensões pagas pelo Tesouro do Estado e dá outras providências.
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- LEI_N._10.128_DE_21.10.77_______D.O._26.10.77.pdf (1771 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do poder Executivo a contrair empréstimo, junto à Caixa Econômica Federal, Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - CEF/FAS, para fazer face às despesas do projeto de construção e equipamentos de 50 Unidades de Ensino do 1.º Grau.
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- LEI_N._10.129_DE_24.10.77____________D.O._04.11.77.pdf (1795 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.143_DE_28_DE_NOVEMBRO_DE_1977______D.O._02.12.77.pdf (1658 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que indica.
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- LEI_N._10.149_DE_02.12.77__________________D.O._07.12.77.pdf (1742 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o crédito especial que indica.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.155_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_1977_______D.O._21.12.77.pdf (1759 Downloads)
Informações adicionais
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 1976.
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- LEI_N._9.970.pdf (1808 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o crédito especial para os fins que indica.
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- LEI_N._9.960.pdf (1848 Downloads)
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Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - FUNDO DE APOIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS, PARA A AUTARQUIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - AUMEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.173_DE_26.04.78_D.O.28.04.78.pdf (1801 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.100.000,00 PARA O FIM QUE SE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.169_DE_18.04.78_D.O._24.04.78.pdf (1718 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.166_DE_21.06.78_D.O._21.03.78.pdf (1692 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRORROGAR E A RECOMPOR O EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELO ESTADO DO CEARÁ JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.164_DE_21.03.78_D.O._DE_21.03.78.pdf (1821 Downloads)
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