O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial

LEI Nº 19.450, de 12 de setembro de 2025. (17.09.2025)

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SEMEAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Instituto Semear, com sede no Município de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.479.397/0001- 41.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2025. 

Elmano de Freitas da Costa 

GOVERNADOR DO ESTADO

Autoria: Deputado Antônio Henrique