LEI N.º 13.820, DE 08.11.06 (D.O. DE 16.11.06).(Proj. Lei nº  115/06 – Dep. Marcos Cals)

Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente e Cultural Anete de Menezes Tomaz.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente e Cultural Anete de Menezes Tomaz, sociedade civil, filantrópica e sem fins lucrativos, com sede e foro no distrito de Ipaguassu Mirim s/n, no Município de Massapê, Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 8 de novembro de 2006. 

Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ