LEI Nº 13.869, DE 16.01.07 (D.O. DE 07.02.07).
(Oriundo do Projeto de Lei nº148/06 – Dep. Ana Paula Cruz)
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Filhos e Afilhados de Juazeiro do Norte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação dos Filhos e Afilhados de Juazeiro do Norte, entidade civil, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro na Avenida Isabel Alencar, 737 – Bairro Alagadiço Novo, no Município de Fortaleza/CE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2007.
Cid Ferreira Gomes