LEI Nº 12.959, de 25.10.99 (D.O. 26.10.99)

Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. Pedro Alcântara Rego de Lima. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. É concedido ao Dr. Pedro Alcântara Rego de Lima, brasileiro, natural do Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com a Lei nº. 12.510, de 06 de dezembro de 1995, o Título de Cidadão Cearense.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de outubro de 1999.

Tasso Ribeiro Jereissati

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ