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Segunda, 27 Junho 2016 16:40

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FAMÍLIA
- natural e substituta: art. 274
- planejamento familiar: art. 286

FINANÇAS PÚBLICAS
- informações; publicidade: art. 212 e parágrafo único

FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
- controle externo: art. 69
- Estadual; quem exerce, prestação de contas: art. 68 e parágrafo único
- Municipal; quem exerce; prestação de contas: art. 77 e parágrafo único
- Poderes; controle interno; finalidade: art. 67, I a IV

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DOS MUNICÍPIOS
- quem exerce: art. 41 e parágrafo único

FUNDAÇÃO
- Fundação de amparo à pesquisa: art. 258, §§ 1º e 2º e art. 7º dos ADCT

FUNDOS
- Fundo de Assistência à Excepcionalidade Física e Sensorial: art. 333 e parágrafo único
- Fundo de Atenção à Excepcionalidade Mental(FAEM): art. 329, § 4º
- Fundo de Desenvolvimento, Fomento e Educação para a cooperação e Associação: art. 312, parágrafo único

Lido 9734 vezes Última modificação em Terça, 28 Junho 2016 11:21
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