O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 9.640, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1972 (D.O.  07.11.72)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇAO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TAUA - FUSAMT.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.o É considerada de utilidade pública a FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TAUA- FUSAMT,entidade com sede e foro na cidade de Tauá, neste Estado.

Art. 2.º-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de novembro de 1972.

CESAR CALS

Edival de Melo Távora