O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial

LEI N°. 9.338, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1969 (D.O. 09.12.1969)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.° — É considerado de utilidade pública o "Instituto Bom Pastor de Fortaleza — Ceará”, enti­dade com sede e fôro jurídico nesta Capital.

Art. 2.° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARÁ, em For­taleza, aos 2 de dezembro de 1969.

PLÁCIDO ADERALDO CASTELO

José Napoleão de Araújo