O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N°. 9.455, DE 26 DE MAIO DE 1971 (D.O. 01.06.71)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL EDSON QUEIROZ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1°.-É considerada de utilidade pública a Fundação Educacional EDSON QUEIROZ, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.

Art. 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.