O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.°9.495, DE 19 DE JULHO DE 1971 (D.O. 26.07.71)

CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.º - E concedido o título de Cidadania Cearense ao Senador Jarbas Passarinho, Ministro de Educação e Cultura.

Art. 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.