O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N°. 9.468, DE 18 DE JUNHO DE 1971 (D.O. 23.06.71)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.º. - É considerado de utilidade pública o "CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE SANTO ANTONIO DA FLORESTA", sociedade civil, com sede e foro nesta Capital.

Art. 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.