O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 9.535, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1971 (D.O.17.11.71)

CONSIDERA      DE     UTILIDADE     PÚBLICA     O   GINÁSIO SANT'ANA DE SOBRAL, NESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.o-Considera de utilidade pública o Ginásio Sant'Ana de Sobral, Estabelecimento de ensino localizado na cidade de Sobral, neste Estado.

Art. 2.o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de novembro de 1971.