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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Orçamento, Finanças e Tributação
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Orçamento, Finanças e TributaçãoFortaleza, Quinta-feira, 19 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1022)
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Atribui novos valores aos vencimentos dos cargos integrantes do Ministério Público e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.114_DE_27.09.77________D.O._27.09.77.pdf (664 Downloads)
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Fixa os vencimentos do Grupo TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO e FISCALIZAÇÃO, a que se refere a Lei n.º 9.634, de 30 de outubro de 1972, e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.115_DE_27_DE_SETEMBRO_DE_1977________D.O._27.09.77.pdf (615 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o crédito que indica.
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- LEI_N._10.116_DE_29_DE_SETEMBRO_DE_1977___D.O._05.10.77.pdf (602 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.117_DE_29_DE_SETEMBRO_DE_1977_____D.O._05.10.77.pdf (628 Downloads)
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Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento do Fundo Especial de Desenvolvimento do Ceará - FDC, para os fins que indica.
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- LEI_N._10.118_DE_29.09.77__________D.O._05.10.77.pdf (675 Downloads)
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Dispõe sobre pagamento de compromissos financeiros dos órgãos absorvidos pela Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências.
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- LEI_N._10.119_DE_29_DE_SETEMBRO_DE_1977______D.O._03.10.77.pdf (620 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal - CEF, Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS - para aplicação na Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.123_DE_17.10.77_________D.O._26.10.77.pdf (645 Downloads)
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Dispõe sobre a fixação do valor de pensões pagas pelo Tesouro do Estado e dá outras providências.
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- LEI_N._10.128_DE_21.10.77_______D.O._26.10.77.pdf (653 Downloads)
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Autoriza o Chefe do poder Executivo a contrair empréstimo, junto à Caixa Econômica Federal, Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - CEF/FAS, para fazer face às despesas do projeto de construção e equipamentos de 50 Unidades de Ensino do 1.º Grau.
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- LEI_N._10.129_DE_24.10.77____________D.O._04.11.77.pdf (675 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.143_DE_28_DE_NOVEMBRO_DE_1977______D.O._02.12.77.pdf (611 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que indica.
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- LEI_N._10.149_DE_02.12.77__________________D.O._07.12.77.pdf (658 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.155_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_1977_______D.O._21.12.77.pdf (695 Downloads)
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 1976.
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- LEI_N._9.970.pdf (653 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o crédito especial para os fins que indica.
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- LEI_N._9.960.pdf (685 Downloads)