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Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e Serviço
Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e ServiçoFortaleza, Quinta-feira, 22 Janeiro 2026
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Industria e Comercio, Turismo e Serviço (202)
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ALTERA A LEI Nº18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI A ROTA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO CEARÁ, PARA INCLUIR NO ART. 2.º O INCISO XXII, REFERENTE A SOLONÓPOLE: A CAPELA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, AS RUÍNAS DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DO MONTE E A IGREJA MATRIZ DO BOM JESUS APARECIDO.
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- LEI_N19.413_de_05_de_setembro_de_2025_1.pdf (257 Downloads)
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INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO E REVITALIZAÇÃO DA COTONICULTURA NO CEARÁ.
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- LEI_N19.410_de_05_de_setembro_de_2025._D.O.05.09.25.pdf (265 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ROTA TURÍSTICA DA TILÁPIA PARA FOMENTO DO TURISMO GASTRONÔMICO NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N19.409_de_28_de_agosto_de_2025..pdf (267 Downloads)
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ESTABELECE MEDIDAS MITIGADORAS DOS EFEITOS SOCIAIS E ECONÔMICOS ADVERSOS PARA O CEARÁ DECORRENTES DA POLÍTICA DE AUMENTO TARIFÁRIO PRATICADA PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.
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- LEI_N19.384_de_07_de_agosto_de_2025._D.O._07.08.25_.pdf (257 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE CONFORMIDADE DIGITAL PARA EMPRESAS QUE ATUAM NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N19.374_de_14_de_julho_de_2025_D.O.16.07.2025.pdf (259 Downloads)
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ALTERA A LEI Nº13.960, DE 4 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE.
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- LEI_N._19.342_DE_24.06.25_D.O._27.06.25.pdf (311 Downloads)
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI A ROTA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._19.336_DE_24.06.25_D.O._27.06.25.pdf (270 Downloads)
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ALTERA A LEI Nº18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022, PARA INCLUIR A FURNA DO FINADO CESÁRIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, NA ROTA DO TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._19.335_DE_24.06.25_D.O._27.06.25.pdf (284 Downloads)
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INCLUI, NO ROTEIRO TURÍSTICO DO CEARÁ, OS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS DO DISTRITO DE EMATUBA, NA REGIÃO DO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA.
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- LEI_N._19.320_DE_24.06.25_D.O._25.06.25.pdf (286 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO NO ESTADO DO CEARÁ.
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DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA CIDADE DE ICÓ COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.
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- LEI_N19.303_de_09_de_junho_de_2025._D.O.11.06.25.pdf (289 Downloads)
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RECONHECE COMO DE INTERESSE PÚBLICO AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELAS EMPRESAS JUNIORES EM FUNCIONAMENTO PERANTE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N19.300_de_09_de_junho_de_2025._D.O.11.06.25.pdf (279 Downloads)
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INSTITUI A ROTA DA CACHAÇA NA REGIÃO DA SERRA DA IBIAPABA, COMO CIRCUITO TURÍSTICO NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N19.248_de_12_de_maio_de_2025._D.O.13.05.2025.pdf (282 Downloads)
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INSTITUI O SELO DE INCENTIVO A EMPRESAS QUE PROMOVEM O VOLUNTARIADO.
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- LEI_N._19.224_DE_15.04.25_D.O._16.04.25.pdf (300 Downloads)
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