Fortaleza, Sexta-feira, 20 Julho 2018
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    Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagens, através de circuito fechado de televisão em estabelecimentos financeiros e dá outras providências

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    Cria, na capital de Fortaleza, sem ônus para os cofres públicos, os Ofícios de Registro de Distribuição de Protestos que indica e dá outras providências.

Informações adicionais

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    ALTERA A LEI N.º 15.992, DE 22 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA RELATIVAMENTE AO ICMS INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇO RELACIONADAS COM A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE CONEXÕES DE VOOS (HUB) NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FORTALEZA.

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Informações adicionais

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    INCLUI, NA ROTA TURÍSTICA DO CEARÁ, A FEIRA DE OVINOCAPRINOCULTURA DE TEJUÇUOCA - TEJUBODE.

Informações adicionais

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    Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas de aquisição de veículos utilizados no transporte escolar realizado por órgãos da administração pública direta e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Instituto o Dia do Profissional de Eventos.

Informações adicionais

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    Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que compram e revendem materiais usados de metal, manterem cadastro de fornecedores

Informações adicionais

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    Dispõe sobre a concessão de benefícios do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará – FDI, na forma que indica.

Informações adicionais

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    Altera a disciplina do Fundo de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas do Estado do Ceará - FCE, instituído nos termos da Lei Complementar nº 5, de 30 de dezembro de 1996.

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