Fortaleza, Sexta-feira, 16 Novembro 2018
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Pesquisa por Ordem Alfabética Regimento Interno

Índice Temático Regimento Interno...

Índice Temático Remissivo aos Artigos – RI Comissões - Assessoria Técnica (Arts. 92 e 93)- Ata (Arts. 111 a 112-A)- Audiência Pública (Arts. 42 a 45)- Ausência de Membros Efetivos (Art. 70) - Com...

C...

Comissões - Assessoria Técnica (Arts. 92 e 93) - Ata (Arts. 111 a 112-A) - Audiência Pública (Arts. 42 a 45) - Ausência de Membros Efetivos (Art. 70) - Comissões de Representação (Art. 50)...

D...

Deputados - Convocação de Suplente (Arts. 124 a 126) - Decoro Parlamentar (Arts. 141 a 145) - Inviolabilidade e Imunidade (Art. 148 a 150-B) - Licenças (Art. 151 a 155) - Perda do Mandato (Art. 138 a 140) - Posse e Exerc&i...

I...

Interpretação e Observância do Regimento - Questões de Ordem (art. 346 a 350) - Reforma do Regimento (art. 351 a 353)...

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