Fortaleza, Quarta-feira, 12 Novembro 2025
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Emenda à Constituição do Ceará (132)
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ALTERA O ART. 56 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ PARA AJUSTAR O QUÓRUM DE INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, AO QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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ACRESCENTA O INCISO XXI AO ART. 14 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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- EMENDA_A_CONSTITUICAO_N._131_DE_16_DE_OUTUBRO_DE_2025.pdf (102 Downloads)
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ALTERA OS ARTS. 42 E 43 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
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- EMENDA_A_CONSTITUICAO_N._130_DE_25_DE_SETEMBRO_DE_2025.pdf (167 Downloads)
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ALTERA O ART. 132 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
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ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CAPÍTULO VI (DA SAÚDE) DO TÍTULO VIII DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ PARA DISPOR SOBRE SAÚDE MENTAL.
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ALTERA O § 2.º DO ART. 330 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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ALTERA O ART. 264 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N126_de_02_de_abril_de_2025..pdf (224 Downloads)
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ESTABELECE TERMO FINAL PARA A VIGÊNCIA DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO.
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ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
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PRORROGA EXCEPCIONALMENTE, NO ÂMBITO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS CELEBRADAS NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 210 E AO ART. 258 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N._122_DE_22_DE_JUNHO_DE_2023.pdf (1850 Downloads)
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ALTERA O ART. 154 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA OS FINS QUE INDICA.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N._121_DE_11_DE_MAIO_DE_2023.pdf (1932 Downloads)
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AUTORIZA A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL, NO ÂMBITO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS CELEBRADAS NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N._120_DE_1._DE_DEZEMBRO_DE_2022.pdf (2014 Downloads)
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ALTERA OS ARTS. 19 E 49 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- EMENDA_CONSTITUCIONAL_N._119_DE_1._DE_DEZEMBRO_DE_2022.pdf (2026 Downloads)