Fortaleza, Quarta-feira, 02 Dezembro 2020
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Defesa Social (117)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA MUNICIPAL DE MARCO.
Baixar anexos:
- LEI_17.168.pdf (159 Downloads)
Informações adicionais
- .
Baixar anexos:
- LEI_17.167.pdf (153 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ALTERA O ART. 4.º DA LEI N.º 15.718, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014.
Baixar anexos:
- LEI_17.166.pdf (154 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO CEARÁ QUE INFORMEM OS DIREITOS DO ADVOGADO NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO PERANTE AS AUTORIDADES POLICIAIS.
Baixar anexos:
- LEI_17.094.pdf (181 Downloads)
Informações adicionais
-
.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS DE FOGO.
Baixar anexos:
- LEI_16.974.pdf (207 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A PESSOAS DO ESTADO DO CEARÁ – SEPP.
Baixar anexos:
- LEI_16.962.pdf (286 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI N.º 13.193, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_16.958.pdf (230 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI N.º 12.120, DE 24 DE JUNHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 47, DE 16 DE JULHO DE 2004.
Baixar anexos:
- LEI_COMPLEMENTAR_201.pdf (252 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006.
Baixar anexos:
- LEI_COMPLEMENTAR_199.pdf (259 Downloads)
Informações adicionais
-
.
INSTITUI A COBRANÇA, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PELO USO ONEROSO DE EQUIPAMENTOS DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA POR PRESO OU APENADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_16.881.pdf (725 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
-
.
INSTITUI O PROJETO SAÚDE, BOMBEIROS E SOCIEDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ.
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 16 DE JULHO DE 2004, E CRIA O FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 191, DE 13.01.19 (D.O. 13.01.19) (305 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza à autoridade policial e aos órgãos de segurança pública a busca imediata de pessoa desaparecida, menor de 16 (dezesseis) anos ou de qualquer idade, portadora de deficiência física, mental e/ou sensorial.
Baixar anexos:
- LEI_N_13.097__2001.pdf (298 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMATIVOS NA RECEPÇÃO DOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, INFORMANDO O NOME DOS MÉDICOS DE PLANTÃO E OS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO.
Baixar anexos:
- LEI Nº14.814, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 (DO 17.12.10) (369 Downloads)
QR Code
Identidade Visual
Publicações
Enquete
Você recomenda o Belt como fonte de pesquisa de legislação?
SIM - 72.7%
NÃO - 27.3%
A votação para esta enqueta já encerrou em: Outubro 19, 2019