Fortaleza, Sexta-feira, 25 Maio 2018
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Defesa Social (111)
Informações adicionais
-
.
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS HOMICÍDIOS DE JOVENS NO ÂMBITO DO ESTADO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.482, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (5 Downloads)
Informações adicionais
-
.
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 19 DA LEI Nº 15.951, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, QUE AUTORIZOU O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ A INSTITUIR O BILHETE ÚNICO METROPOLITANO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.460, DE 19.12.17 (D.O. 19.12.17) (6 Downloads)
Informações adicionais
-
.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDO ROTATIVO NOS COMPLEXOS PENITENCIÁRIOS E/OU ESTABELECIMENTOS PROVISÓRIOS E DE EXECUÇÃO PENAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.449, DE 12.12.17 (D.O. 14.12.17) (6 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI N.º 13.556, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO.
Baixar anexos:
- LEI_N_16.361____2017.pdf (11 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA NACIONAL, DISQUE DENÚNCIA ESTADUAL, CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER E DO CONSELHO TUTELAR LOCAL NAS CONTAS MENSAIS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ
Baixar anexos:
- LEI_N_16.330_____2017.pdf (9 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Cria o adicional por atividade de execução de serviço militar estadual.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.313, DE 07.08.17 (D.O. 08.08.17) (16 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Altera a LEI N.º 15.990, DE 4 DE ABRIL DE 2016.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.314, DE 07.08.17 (D.O. 08.08.17) (19 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Institui o subgrupo atividade de perícia forense no âmbito do grupo ocupacional atividades de polícia judiciária – APJ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.318, DE 14.08.17 (D.O. 18.08.17) (25 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Institui o Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará – FDS, cria o Conselho de Defesa Social do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N° 47, DE 16.07.04 (DO.23.07.04) (10 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Determina o envio de relatórios pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, para a Comissão de Defesa Social da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, na forma que indica
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.106, DE 29.04.08 (D.O. DE 09.05.08) (14 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
-
.
Reconhece, como de relevante interesse para a segurança pública no Estado do Ceará, o trabalho do grupo de rondas de ações intensivas e ostensivas - Raio, da Polícia Militar do ceará, na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.364, DE 28.05.09 (D.O. DE 28.05.09) (11 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Altera dispositivos da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, com a redação da Lei nº 13.768, de 4 de maio de 2006, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.113, DE 12.05.08 (D.O. DE 13.05.08) (10 Downloads)
Informações adicionais
-
.
As Delegacias de Polícia Cívil do Estado do Ceará deverão fornecer informações sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres para as vítimas de acidentes de trânsito
Baixar anexos:
- LEI N° 14.151, DE 01.07.08 (D.O. DE 01.07.08) (12 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Institui o Dia Estadual do Esquadrão de Polícia Montada da Polícia Militar do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.410, DE 23.07.09 (D.O. DE 11.08.09) (10 Downloads)
