Fortaleza, Quarta-feira, 22 Maio 2019
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Seguridade Social e Saúde (209)
Informações adicionais
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A INSTITUIR O PROGRAMA MÉDICO DA FAMÍLIA CEARÁ, VISANDO ESTIMULAR A QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME ESPECIFICA.
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- LEI N.º 16.702, DE 20.12.18 (46 Downloads)
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INSTITUI O DIA DO CEARÁ SEM DROGAS.
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- LEI N.º 16.694, DE 07.12.18 (D.O. 10.12.18) (45 Downloads)
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DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ - CE-PREVCOM.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 185, DE 21.11.18 (D.O. 22.11.18) (45 Downloads)
Informações adicionais
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CRIA A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 184, DE 21.11.18 (D.O. 22.11.18) (47 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 92 E 93, DE 25 DE JANEIRO DE 2011; Nº 123, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013; Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 1999; E A LEI Nº 14.082, DE 16 DE JANEIRO DE 2008.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 183, DE 21.11.18 (D.O. 22.11.18) (43 Downloads)
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Dá nova redação aos incisos I e II do Art. 4º da LEI Nº 14.687, DE 30 DE ABRIL DE 2010.
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- LEI Nº 14.787, DE 25 DE AGOSTO DE 2010 (106 Downloads)
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Dispõe sobre a instituição do Sistema de Previdência Parlamentar dos Deputados e Ex-Deputados Estaduais do Ceará e adota outras providências.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_13___1999.pdf (102 Downloads)
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Dispõe sobre a Assistência Especial às Parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência.
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- LEI N° 13. 825, DE 10.11.06 (D.O 17.11.06) (110 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇAO E COMBATE À OBESIDADE NO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.577, DE 11.06.18 (D.O. 13.06.18) (111 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO, ALERTANDO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL – SAF.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.572, DE 11.06.18 (D.O. 13.06.18) (106 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre a Assistência Especial às Parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência.
Baixar anexos:
- LEI N° 13. 825, DE 10.11.06 (D.O 17.11.06) (109 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o art. 2.º da Lei N.º 11.491, de 23 de setembro de 1988, que trata do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.393, DE 31.10.03 (D.O. DE 07.11.03) (110 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação destas entidades e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.781, DE 30.12.97 (D.O. DE 30.12.97) (118 Downloads)
Informações adicionais
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Declara a obrigatoriedade por parte dos Hospitais Psiquiátricos, a implantação de atividades ocupacionais para todos os pacientes.
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- LEI Nº 12.053, DE 06.01.93 (D.O. DE 14.01.93) (125 Downloads)
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