Fortaleza, Quarta-feira, 22 Maio 2019
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Seguridade Social e Saúde (209)

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    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A INSTITUIR O PROGRAMA MÉDICO DA FAMÍLIA CEARÁ, VISANDO ESTIMULAR A QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME ESPECIFICA.

Informações adicionais

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    INSTITUI O DIA DO CEARÁ SEM DROGAS.

Informações adicionais

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    DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ - CE-PREVCOM.

Informações adicionais

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     CRIA A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV. 

Informações adicionais

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    ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 92 E 93, DE 25 DE JANEIRO DE 2011; Nº 123, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013; Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 1999; E A LEI Nº 14.082, DE 16 DE JANEIRO DE 2008.

Informações adicionais

Informações adicionais

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    Dispõe sobre a instituição do Sistema de Previdência Parlamentar dos Deputados e Ex-Deputados Estaduais do Ceará e adota outras providências.

Informações adicionais

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    Dispõe sobre a Assistência Especial às Parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência.

Informações adicionais

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    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇAO E COMBATE À OBESIDADE NO CEARÁ.

Informações adicionais

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    DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO, ALERTANDO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL – SAF.

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