Fortaleza, Quarta-feira, 04 Outubro 2023
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Seguridade Social e Saúde (286)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS E AS MATERNIDADES DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ AFIXAREM INFORMATIVOS SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DO PEZINHO.
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- LEI_N._18.470_DE_19.09.23_D.O._21.09.23.pdf (53 Downloads)
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IMPLEMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O PISO SALARIAL ESTABELECIDO PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.363_DE_16.05.23_D.O._16.05.23_1.pdf (19 Downloads)
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Concede a pensão que indica e dá outras providências.
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- 10.785_DE_25.04.83_D.O._DE_02.05.83.pdf (102 Downloads)
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 184, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE CRIA A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N._311_DE_20.07.23_D.O._20.07.23.pdf (132 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 18.312, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA CEARÁ SEM FOME E CRIA AS REDES DE UNIDADES SOCIAIS PRODUTORAS DE REFEIÇÕES NO COMBATE À FOME NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.413__DE_10.07.23_D.O._11.07.23.pdf (158 Downloads)
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DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.643_DE_29.04.82_D.O._DE_11.05.82.pdf (164 Downloads)
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DISPÕE SOBRE PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.641_DE_22.04.82_D.O._DE_30.04.82.pdf (146 Downloads)
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DISPÕE SOBRE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.629_DE_22.03.82_D.O._DE_23.03.82.pdf (174 Downloads)
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Concede a pensão que indica e dá outras providências.
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- LEI_N_10.785_DE_25.04.83_D.O._DE_02.05.83.pdf (264 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O FORTALECIMENTO DO MODELO DE GESTÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DA ÁREA DA SAÚDE, A SER OBSERVADO PELA SECRETARIA DA SAÚDE, ALINHADO A UMA GESTÃO POR RESULTADO, COM FOCO NA EFICIÊNCIA, NA REDUÇÃO DA CONTRATAÇÃO PRECÁRIA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, NO CONTROLE ADMINISTRATIVO, NA ECONOMICIDADE E NA UNIFORMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ÁREA DA SAÚDE NO ESTADO.
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- LEI_N_18.338_DE_04.04.23_D.O._04.04.23.pdf (356 Downloads)
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ALTERA A LEI N.° 18.311, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO ESTADUAL DE REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS, DOS EXAMES COMPLEMENTARES E DAS CONSULTAS ESPECIALIZADAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
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- LEI_N._18.337_DE_04.04.23_D.O._04.04.23.pdf (160 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O PLANO ESTADUAL DE REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS, EXAMES COMPLEMENTARES E CONSULTAS ESPECIALIZADAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
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- LEI_N.18.311_de_17.02.2023_D.O_17.02.2023.pdf (338 Downloads)
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INSTITUI O PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, CRIA AS REDES DE UNIDADES SOCIAIS PRODUTORAS DE REFEIÇÕES NO COMBATE À FOME NO ESTADO DO CEARÁ, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 14.335, DE 20 DE ABRIL DE 2009.
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- LEI_N18.312_de_17.02.2023_D.O_17.02.2023.pdf (294 Downloads)
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_298_de_23.12.2022_D.O_23.12.22.pdf (214 Downloads)
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