Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Seguridade Social e Saúde (396)
Informações adicionais
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INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DE PROCESSAMENTO SENSORIAL – TPS NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._19.015_DE_29.08.24_D.O._30.08.24.pdf (43 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MACAS, CAMAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA OBESOS POR HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS AFINS PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.998_DE_28.08.24_D.O._30.08.24.pdf (37 Downloads)
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ALTERA A LEI Nº14.217, DE 3 DE OUTUBRO DE 2008, QUE INSTITUIU O SISTEMA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – SISED.
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- LEI_N_18.979_de_21_de_agosto_de_2024._1.pdf (99 Downloads)
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ALTERA A LEI Nº14.217, DE 3 DE OUTUBRO DE 2008, QUE INSTITUIU O SISTEMA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – SISED.
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- LEI_N_18.979_de_21_de_agosto_de_2024..pdf (76 Downloads)
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- LEI_N._18.975_DE_09.08.24_D.O._09.08.24.pdf (93 Downloads)
Informações adicionais
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CAMPANHAS ESTADUAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS RARAS EM CRIANÇAS
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- LEI_N._18.961_DE_31.07.24_D.O._31.07.24.pdf (124 Downloads)
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INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA DENGUE NAS ESCOLAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.959_DE_31.07.24_D.O._31.07.24.pdf (118 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ PELOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADA CONTRATADOS OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS INFORMANDO O FLUXOGRAMA DA TRAJETÓRIA DO PACIENTE COM AUTISMO OU COM OUTRA NEURODIVERSIDADE.
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- LEI_N._18.923_DE_16.07.24_D.O._17.07.24.pdf (132 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DO TRABALHADOR RURAL, DO PESCADOR E DO AQUICULTOR NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_18.916_DE_12.07.24_D.O._12.07.24.pdf (131 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA GESTANTE E DA PARTURIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_18.915_DE_12.07.24_D.O._12.07.24.pdf (147 Downloads)
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INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A ATENÇÃO ÀS IMUNODEFICIÊNCIAS PRIMÁRIAS.
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- LEI_18.913_DE_12.07.24_D.O._12.07.24.pdf (146 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA ATENÇÃO À ONCOLOGIA PEDIÁTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_18.909_DE_12.07.24_D.O._12.07.24.pdf (139 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A RESOLUÇÃO N.º 1.995/2012 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE – DAVs.
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- LEI_18.902_DE_11.07.24_D.O._12.07.24.pdf (133 Downloads)
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 123, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N._331_DE_28.06.24_D.O._28.06.24.pdf (156 Downloads)
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