Fortaleza, Sexta-feira, 25 Maio 2018
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Seguridade Social e Saúde (263)
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Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação destas entidades e dá outras providências.
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Institui no âmbito do Estado do Ceará a Semana Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.
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Declara a obrigatoriedade por parte dos Hospitais Psiquiátricos, a implantação de atividades ocupacionais para todos os pacientes.
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- LEI Nº 12.053, DE 06.01.93 (D.O. DE 14.01.93) (4 Downloads)
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Dispõe sobre a ação social do Estado no que respeita a habilitação ou reabilitação e integração das pessoas com deficiências e dá outras providências.
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- LEI Nº 10.927-A, DE 02.10.84 (D.O. DE 13.11.84) (4 Downloads)
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Dá nova redação ao § 3º do artigo 1º da Lei nº 10.887, de 13 de abril de 1984.
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- LEI Nº 10.898, DE 05.07.84 (D.O. DE 13.07.84) (5 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TÉCNICO EM RADIOLOGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.492, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (4 Downloads)
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ALTERA A LEI Nº 16.276, DE 20 DE JULHO DE 2017, QUE INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE ESTÔMAGO” NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.488, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (5 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.483, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (5 Downloads)
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NO MÊS DE SETEMBRO, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ESCLARECIMENTO SOBRE AS DOENÇAS NEUROMUSCULARES.
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- LEI N.º 16.433, DE 05.12.17 (D.O. 16.433, DE 06.12.17) (4 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.432, de 05.12.17 (D.O. 06.12.17) (4 Downloads)
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A CAMPANHA OUTUBRO ROSA NAS UNIVERSIDADES.
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- LEI N.º 16.469, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (5 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DA INICIATIVA PRIVADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E AÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
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- LEI N.º 16.462, DE 19.12.17 (D.O. 19.12.17) (6 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.431, DE 05.12.17 (D.O. 06.12.17) (7 Downloads)
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.414, DE 17.11.17 (D.O. 22.11.17) (5 Downloads)
