Fortaleza, Terça-feira, 19 Novembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o crédito especial que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._9.961.pdf (344 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.785_DE_04_DE_DEZEMBRO_DE_1973_D.O._10.12.73.pdf (288 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.671_DE_25.06.82.pdf (363 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRESTAR FIANÇA EM OPERAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA NO CONTRATO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.683_DE_14.07.82..pdf (352 Downloads)
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DISPÕE SOBRE OS RECURSOS E CONTRAGARANTIAS FERECIDAS PELO ESTADO À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM OPERAÇÕES DE AUTOFINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.725_DE_19.10.82.pdf (340 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO QUE INDICA.
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- LEI_N_10.727_DE_21.10.82.pdf (332 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N_10.741_DE_02.12.82.pdf (312 Downloads)
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983.
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- LEI_N_10.745_DE_03.12.82.pdf (324 Downloads)
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MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.617, DE 13 DE SETEMBRO DE 1972.
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- LEI_N_10.752_DE_15.12.82.pdf (316 Downloads)
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Dispõe sobre os recursos e contra garantias, oferecidos pelo Estado à Secretaria de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.
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- LEI_10.474_DE_30_DE_MARCO_DE_1981.pdf (334 Downloads)
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Dispõe sobre prazo e juros estabelecidos pelo BANDECE/FINAME em operação CONSÓRCIO RODOVIÁRIO DO CEARĂ, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.475_DE_31_DE_MARCO_DE_1981.pdf (338 Downloads)
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MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3.º E 9.º DA LEI N.º 10.367, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.514_DE_28_DE_MAIO_DE_1981.pdf (364 Downloads)
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ELEVA O VALOR DO SALÁRIO DO PESSOAL PARA OBRAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.416_DE_05_DE_NOVEMBRO_DE_1970_D.O._12.11.70.pdf (339 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.579_DE_19_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (337 Downloads)
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