Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
Banco Eletrônico de Leis Temáticas
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de Leis Temáticas
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01 - Pesquisa Livre
02 - Pesquisa Temática Constituição - CE
Agropecuária CC
Emenda à Constituição do Ceará
Ciência e Tecnologia e Educação Superior CC
Cultura e Esportes CC
Defesa do Consumidor CC
Defesa Social CC
Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca CC
Direitos Humanos e Cidadania CC
Educação CC
Fiscalização e Controle CC
Industria e Comercio, Turismo e Serviço CC
Infância e Adolescência CC
Juventude CC
Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido CC
Orçamento, Finanças e Tributação CC
Seguridade Social e Saúde CC
Trabalho, Administração e Serviço Publico CC
Viação, Transportes, Desenvolvimento Urbano CC
03 - Pesquisa Temática Legislação - CE
Agropecuária
Títulos Honoríficos
Denominação de Equipamentos Públicos
Títulos de Utilidade Pública
Ciência e Tecnologia e Educação Superior
Cultura e Esportes
Defesa do Consumidor
Defesa Social
Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca
Direitos Humanos e Cidadania
Educação
Fiscalização e Controle
Industria e Comercio, Turismo e Serviço
Infância e Adolescência
Juventude
Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido
Orçamento, Finanças e Tributação
Leis Orçamentaria
Seguridade Social e Saúde
Trabalho, Administração e Serviço Publico
Viação, Transportes, Desenvolvimento Urbano
Pesquisa por Ordem Alfabética Constituição Estadual
- Indice Completo E
Índice Temático Estadual...ÍNDICE ALFABÉTICO - REMISSIVO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E ÍNDICE ALFABÉTICO - REMISSIVO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS ABASTECIMENTO ALIMENTAR- art... |
A
A. (Clique AQUI)estadual ABASTECIMENTO ALIMENTAR- art. 317, IV “a” a “e” ABUSO DO PODER- econômico ou político; Deputados: art. 53, V AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE- art. 108, VII, “f”- por omiss&atild... |
B
B....estadual BACIAS OU REGIÕES HIDROGRÁFICAS- planos e programas de preservação e proteção: art. 324, caput e parágrafo único BEM-ESTAR- dos idosos: art. 281, caput BENS- de valores mater... |
C
C....CÂMARA MUNICIPAL- competências: art. 34, I a XVII CAPITAL DO ESTADO- art. 17 e parágrafo único CARGOS PÚBLICOS- portadores de deficiência; percentual definido por lei: art. 329, § 1º CIÊNCIA E... |
D
D....DEFESA CIVIL- art. 178, incisos I e II, alíneas “a” e “b” e parágrafo único- coordenação; art. 190, caput DEFICIENTES FÍSICOS- aparelhos de fabricação alternativa: art. ... |
E
E....EDUCAÇÃO- aplicação da receita resultante de impostos: art. 224- assistência e sistemas de ensino: art. 227, §§ 1º ao 3º- Conselho de Educação do Ceará; composiçã... |
F
F....FAMÍLIA- natural e substituta: art. 274- planejamento familiar: art. 286 FINANÇAS PÚBLICAS- informações; publicidade: art. 212 e parágrafo único FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA... |
G
G....GÁS- gás natural; transporte público: art. 262- participação do resultado da exploração: art. 22 GOVERNADOR- afastamento: art. 90, § 1º, I e II- ausência: art. 86, § 1º- comp... |
H
H....HABEAS-CORPUS- art. 100 e parágrafo único- art. 101- art. 108, VII, “d” HÁBEAS-DATA- art. 100 e parágrafo único- art. 108, VII, “b”... |
I
I....IDOSO- art. 272, parágrafo único- dever de amparo: art. 281, §§ 1º e 2º- direitos: art. 282, §§ 1º e 2º- garantias: art. 285, I a V e parágrafo único- maiores de 65 anos: art. 284, I... |
J
J....JUIZADO DE PAZ- composição, mandatos e competências: art. 126 JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS- função e objetivos: art. 125 JUIZADOS ESPECIAIS- competência: art. 124, parágrafo único- provimento e fu... |
K
K....K ... |
L
L....LAZER- pesquisa sobre educação física, desporto e lazer: art. 239 LEGISLAÇÃO CONCORRENTE- art. 16, I a XVI, §§ 1º e 2º LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL- aprovação: art. 61- sobre mat&eac... |
M
M....MANDADO DE INJUNÇÃO- art. 108, VII, “c”- distribuição: art. 100 e parágrafo único MANDADO DE SEGURANÇA- distribuição: art. 100 e parágrafo único- sistema rotati... |
N
N....N Voltar...... |
O
O....OPERAÇÕES DE CRÉDITO- controle de, do Estado; art. 67, III- controle de, dos Municípios; art. 80, III- dispor sobre limites e condições, competência exclusiva; art. 49; XXVII e art. 50, II- vedado as ga... |
P
P....PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO- competência dos Municípios; levantamento, tombamento e preservação: art. 237 PENSÃO- por morte: art. 331, § 4º PENSIONISTA- gratificação natalin... |
Q
Q....Q. Voltar...... |
R
R....RECURSOS HÍDRICOS- plano estadual; sistema de gestão; garantias: art. 326, I a IV, §§ 1º à 3º- uso, conservação, proteção e controle: art. 320, I a VII REFERENDO- art. 5º, III... |
S
S....SALÁRIO MÍNIMO- art. 154, § 1º SANEAMENTO BÁSICO- para a população urbana e rural: art. 271- plano plurianual de saneamento: art. 270- vide SAÚDE SAÚDE- ações e serviço... |
T
T....TAXAS- art. 191, II- base de cálculo: art. 191, § 2º- poder de polícia: art. 196, II TELEVISÃO- TVE – Canal 5: art. 157 TERRAS DEVOLUTAS- cadastro: art. 295, parágrafo único- utilizaçã... |
U
U....UNIVERSIDADES- apoio financeiro do poder público: art. 231, § 2º- participação na política científica e tecnológica: art. 253, § 2º- universidades estaduais; autonomia: art. 219... |
V
V....VENCIMENTOS- dos Defensores Públicos; art. 147, § 1º- dos magistrados, art. 96, VII- dos membros do Ministério Público, Procurador-Geral da Justiça, art. 140 e parágrafo único- equiparaç&atil... |
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W....W Voltar...... |
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