Fortaleza, Sexta-feira, 16 Novembro 2018
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Pesquisa por Ordem Alfabética Constituição Estadual

Índice Temático Estadual...

ÍNDICE ALFABÉTICO - REMISSIVO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E ÍNDICE ALFABÉTICO - REMISSIVO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS ABASTECIMENTO ALIMENTAR- art...

A. (Clique AQUI)

estadual ABASTECIMENTO ALIMENTAR- art. 317, IV “a” a “e” ABUSO DO PODER- econômico ou político; Deputados: art. 53, V AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE- art. 108, VII, “f”- por omiss&atild...

B....

 estadual BACIAS OU REGIÕES HIDROGRÁFICAS- planos e programas de preservação e proteção: art. 324, caput e parágrafo único BEM-ESTAR- dos idosos: art. 281, caput BENS- de valores mater...

C....

CÂMARA MUNICIPAL- competências: art. 34, I a XVII CAPITAL DO ESTADO- art. 17 e parágrafo único CARGOS PÚBLICOS- portadores de deficiência; percentual definido por lei: art. 329, § 1º CIÊNCIA E...

D....

DEFESA CIVIL- art. 178, incisos I e II, alíneas “a” e “b” e parágrafo único- coordenação; art. 190, caput DEFICIENTES FÍSICOS- aparelhos de fabricação alternativa: art. ...

E....

EDUCAÇÃO- aplicação da receita resultante de impostos: art. 224- assistência e sistemas de ensino: art. 227, §§ 1º ao 3º- Conselho de Educação do Ceará; composiçã...

F....

FAMÍLIA- natural e substituta: art. 274- planejamento familiar: art. 286 FINANÇAS PÚBLICAS- informações; publicidade: art. 212 e parágrafo único FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA...

G....

GÁS- gás natural; transporte público: art. 262- participação do resultado da exploração: art. 22 GOVERNADOR- afastamento: art. 90, § 1º, I e II- ausência: art. 86, § 1º- comp...

H....

HABEAS-CORPUS- art. 100 e parágrafo único- art. 101- art. 108, VII, “d” HÁBEAS-DATA- art. 100 e parágrafo único- art. 108, VII, “b”...

I....

IDOSO- art. 272, parágrafo único- dever de amparo: art. 281, §§ 1º e 2º- direitos: art. 282, §§ 1º e 2º- garantias: art. 285, I a V e parágrafo único- maiores de 65 anos: art. 284, I...

J....

JUIZADO DE PAZ- composição, mandatos e competências: art. 126 JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS- função e objetivos: art. 125 JUIZADOS ESPECIAIS- competência: art. 124, parágrafo único- provimento e fu...

K....

K  ...

L....

LAZER- pesquisa sobre educação física, desporto e lazer: art. 239 LEGISLAÇÃO CONCORRENTE- art. 16, I a XVI, §§ 1º e 2º LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL- aprovação: art. 61- sobre mat&eac...

M....

MANDADO DE INJUNÇÃO- art. 108, VII, “c”- distribuição: art. 100 e parágrafo único MANDADO DE SEGURANÇA- distribuição: art. 100 e parágrafo único- sistema rotati...

N....

N        Voltar......

O....

OPERAÇÕES DE CRÉDITO- controle de, do Estado; art. 67, III- controle de, dos Municípios; art. 80, III- dispor sobre limites e condições, competência exclusiva; art. 49; XXVII e art. 50, II- vedado as ga...

P....

PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO- competência dos Municípios; levantamento, tombamento e preservação: art. 237 PENSÃO- por morte: art. 331, § 4º PENSIONISTA- gratificação natalin...

Q....

Q.        Voltar......

R....

RECURSOS HÍDRICOS- plano estadual; sistema de gestão; garantias: art. 326, I a IV, §§ 1º à 3º- uso, conservação, proteção e controle: art. 320, I a VII REFERENDO- art. 5º, III...

S....

SALÁRIO MÍNIMO- art. 154, § 1º SANEAMENTO BÁSICO- para a população urbana e rural: art. 271- plano plurianual de saneamento: art. 270- vide SAÚDE SAÚDE- ações e serviço...

T....

TAXAS- art. 191, II- base de cálculo: art. 191, § 2º- poder de polícia: art. 196, II TELEVISÃO- TVE – Canal 5: art. 157 TERRAS DEVOLUTAS- cadastro: art. 295, parágrafo único- utilizaçã...

U....

UNIVERSIDADES- apoio financeiro do poder público: art. 231, § 2º- participação na política científica e tecnológica: art. 253, § 2º- universidades estaduais; autonomia: art. 219...

V....

VENCIMENTOS- dos Defensores Públicos; art. 147, § 1º- dos magistrados, art. 96, VII- dos membros do Ministério Público, Procurador-Geral da Justiça, art. 140 e parágrafo único- equiparaç&atil...

W....

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  29ª Legislatura - Assembléia Legislativa do Ceará                                                                       Siga-nos:

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