Fortaleza, Sexta-feira, 16 Novembro 2018
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    Cria a Carreira de Ferroviário, aprova o Plano de Carreira e os enquadramentos dos atuais empregados da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos-METROFOR, fixa os valores salariais e dá outras providências.

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    Dispõe sobre a redução de multas e juros relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências.

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    DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DO CEARÁ – DAE, E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DE DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO E REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS ABRANGIDAS PELAS OBRAS DO PROJETO DENDÊ.

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    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS EM COMISSÃO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS-METROFOR.

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    DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO APLICATIVO SNE DENATRAN, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

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    DENOMINA TEREZINHA COELHO DA SILVA A CE-192, NO TRECHO QUE INTERLIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE AO DISTRITO DE PALESTINA

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    DENOMINA DEPUTADO PEIXOTO DE ALENCAR O TRECHO DA RODOVIA CE-356, DE GUARAMIRANGA A PERNAMBUQUINHO, NO MACIÇO DE BATURITÉ

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