Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Viação, Transportes, Desenvolvimento Urbano (360)
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ALTERA A LEI 17.080, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS QUE ATUAM NO ESTADO DO CEARÁ UTILIZAREM VEÍCULOS LICENCIADOS NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.897_DE_28.06.24_D.O._28.06.24.pdf (136 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 16.698, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ – CEARAPAR.
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- LEI_N._18.848_DE_05.06.24_D.O._06.06.24.pdf (192 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 13.094, DE 12 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.847_DE_05.06.24_D.O._06.06.24.pdf (195 Downloads)
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CRIA O INSTITUTO DE TERRAS DO CEARÁ - ITERCE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.243_DE_02-02-79_D.O.05-02-79.pdf (179 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ESTADO, DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR -PLANHAP- NO PERÍODO DE 1980 A 1985.
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- LEI_N._10.361_DE_06-12-79_D.O._13-12-79_1.pdf (178 Downloads)
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DETERMINA PROVIDÊNCIAS QUANTO À ARBORIZAÇÃO DAS MARGENS DAS RODOVIAS ESTADUAIS.
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- LEI_N._10._360_DE_05-12-79_D.O._13-12-79_1.pdf (176 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ATERROS-BARRAGENS NAS RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.329_DE_30-10-79_D.O.07-11-79_1.pdf (195 Downloads)
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APROVA O TERMO DE CONVÊNIO QUE INDICA FIRMADO ENTRE O DNER E O ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._9.671_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._13.12.72.pdf (202 Downloads)
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MODIFICA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.624_DE_04_DE_OUTUBRO_DE_1972_D.O._23.10.72.pdf (232 Downloads)
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MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.° 9.422, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.582_DE_19_DE_MAIO_DE_1972_D.O._24.05.72.pdf (197 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 16.880, DE 23 DE MAIO DE 2019, QUE CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS MEDIANTE A FUSÃO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS.
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- LEI_N._18.783_DE_03.05.24_D.O._03.05.24.pdf (196 Downloads)
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TORNA OBRIGATÓRIO CADEIRAS RECLINÁVEIS EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS.
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- LEI_N._10.290_DE_10-07-79_D.O.17-07-79.pdf (201 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAVELAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - PROAFA, SOB A FORMA DE FUNDAÇÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.293_DE_13-07-79__D.O._16-07-1979.pdf (189 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ATERROS-BARRAGENS NAS RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.329_DE_30-10-79_D.O.07-11-79.pdf (192 Downloads)
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