Fortaleza, Quinta-feira, 02 Janeiro 2025
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Leis Orçamentaria (91)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DECORRENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
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- LEI_N19.120_de_18_de_dezembro_de_2024..pdf (54 Downloads)
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ALTERA A LEI Nº18.973, DE 5 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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- LEI_N19.117_de_17_de_dezembro_de_2024..pdf (43 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA ATRIBUTOS DE PROGRAMAS CRIADOS PELA LEI Nº18.662, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2024-2027.
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- LEI_N19.072_de_04_de_dezembro_de_2024..pdf (61 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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- LEI_N._18.973_DE_05.08.24_D.O._05.08.24.pdf (361 Downloads)
- 18973anexoI.pdf (342 Downloads)
- ANEXO_II.pdf (361 Downloads)
- ANEXO_III.pdf (319 Downloads)
- ANEXO_IV.pdf (323 Downloads)
Informações adicionais
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979
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- LEI_N._10.238_DE_19.12.1978.pdf (390 Downloads)
Informações adicionais
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978
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- LEI_N._10.163_DE_19.12.77________D.O._DE_30.12.77.pdf (365 Downloads)
Informações adicionais
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.342_DE_22-11-79_D.O.10-12-79_1.pdf (403 Downloads)
Informações adicionais
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.342_DE_22-11-79_D.O.10-12-79.pdf (380 Downloads)
Informações adicionais
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.453_DE_28-11-80_D.O._DE_09-12-80.pdf (360 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE OS ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS DA GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.809_DE_18_DE_DEZEMBRO_DE_1973_D.O._28.12.73.pdf (346 Downloads)
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Informações adicionais
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.895_DE_16_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._20.12.74.pdf (336 Downloads)
Informações adicionais
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1984.
Baixar anexos:
- LEI_N_10.852_DE_05.12.83_D.O._DE_05.12.83.pdf (408 Downloads)
Informações adicionais
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
Baixar anexos:
- LEI_N._18.664_DE_28.12.23_D.O._29.12.23.pdf (467 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2024-2027.