Fortaleza, Segunda-feira, 24 Setembro 2018
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Leis Orçamentaria (62)

Informações adicionais

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    Promove a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dos Militares Estaduais

Informações adicionais

  • .

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2012 e dá outras providências.

Informações adicionais

  • .

    Promove a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, e dos Militares Estaduais, concede ganho real e dá outras providências.

Informações adicionais

  • .

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providêntcias. 

Informações adicionais

  • .

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Informações adicionais

Informações adicionais

  • .

    Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007

Informações adicionais

  • .

    Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2004.

Informações adicionais

  • .

    Dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo, altera a estrutura da Administração Estadual, promove a extinção e criação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2000 e dá outras providências. 

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