Fortaleza, Sexta-feira, 20 Julho 2018
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1002)
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Ratifica o memorando de entendimentos a que se refere, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.456, de 02.09.09 D.O. DE 04.09.09) (4 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO A PESSOA – DHPP.
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- LEI N.º 16.584, DE 03.07.18 (D.O. 04.07.18) (5 Downloads)
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º E § 1º DO ART. 7º DA LEI Nº. 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
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- LEI N.º 16.583, DE 03.07.18 (D.O. 04.07.18) (3 Downloads)
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DETERMINA QUE O AGENTE ARRECADADOR DISPONIBILIZE EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO O VALOR MENSAL ARRECADADO E REPASSADO ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.568, DE 11.06.18 (D.O. 13.06.18) (3 Downloads)
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AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, FUNDAÇÃO FEDERAL.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.567, DE 11.06.18 (D.O. 13.06.18) (3 Downloads)
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AUTORIZA A DOAÇÃO, A PERMISSÃO, A AUTORIZAÇÃO, A CONCESSÃO E A CESSÃO DE BENS PÚBLICOS, DE DOMINIALIDADE OU DE POSSE AFETADA AO ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DE INTERESSE PÚBLICO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.566, DE 11.06.18 (D.O. 12.06.18) (3 Downloads)
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Fixa normas referentes à cobrança de emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.283, DE 29.12.08 (D.O. 29.12.08) (4 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores dos serviços auxiliares do Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.197, 04.07.08 (D.O. DE 06.08.08) (6 Downloads)
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Promove a revisão geral do subsídio dos Procuradores de Contas do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado e dos Auditores, do vencimento dos cargos efetivos e funções dos servidores do Quadro IV -Tribunal de Contas do Estado, dos proventos e das pensões e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.194, DE 30.07.08 (D.O. DE 08.08.08) (4 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.192, DE 30.07.08 (D.O 31.07.08) (4 Downloads)
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Modifica a Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares do Estado do Ceará), alterando e acrescentando dispositivos e dá outras providências.
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- LEI N.º 13.768, DE 04.05.06 (D.O. DE 08.05.06) (3 Downloads)
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Modifica o efetivo da Polícia Militar do Ceará e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel do patrimônio estadual ao município de Juazeiro do Norte – Ceará, que indica, e dá outras providências.
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- LEI N° 13.764, DE 20.04.06 (D.O. DE 26.0406) (4 Downloads)
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Altera o parágrafo único do art. 26 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992.
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- LEI 13.978, DE 25.09.07 (D.O. DE 11.10.07) (6 Downloads)
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