Fortaleza, Sexta-feira, 25 Maio 2018
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1017)
Informações adicionais
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Autoriza a criação de Colégios Militares na Polícia Militar do Estado do Ceará e no Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.999, DE 14.01.00(DO 18.01.00) (2 Downloads)
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Introduz, sem aumento de despesa, modificações à Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.862, DE 25.11.98 (D.O. DE 25.11.98) (2 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de Direção e Assessoramento na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.672, DE 31.12.96 (D.O. DE 31.12.96) (2 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.550, DE 07.05.18 (D.O. 08.05.18) (1 Baixar)
Informações adicionais
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, AO MUNICÍPIO DE MERUOCA, O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.549, DE 07.05.18 (D.O. 08.05.18) (2 Downloads)
Informações adicionais
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Introduz, sem aumento de despesa, modificações às Leis Nºs 12.342, e 12.643, de 28 de julho de 1994 e 04 de ezembro de 1996, respectivamente, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.669, DE 30.12.96 (D.O. DE 31.12.96) (2 Downloads)
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TRANSFORMA, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FORTALEZA, COM ALTERAÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.544, DE 07.05.18 (D.O. 08.05.18) (2 Downloads)
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Institui o Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará.
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Altera os Anexos III e IX, da Lei Nº 12.262, de 02.02.94
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 106, DE 28.12.11 (D.O. 30.12.11) (4 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 06.12.11 (D.O. 16.12.11) (5 Downloads)
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INSTITUI O ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 13.06.11 (D.O. DE 20.06.11) (4 Downloads)
Informações adicionais
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CONFERE NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N° 97, DE 24.05.11 (D.O. DE 02.06.11) (4 Downloads)
