Fortaleza, Terça-feira, 15 Janeiro 2019
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1013)
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ALTERA A LEI Nº 16.397, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
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- LEI N.º 16.676, DE 21.11.18 (D.O. 23.11.18) (9 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive, do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.748, DE 29.12.14 (D.O. 30.12.14) (32 Downloads)
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Altera e acresce dispositivos à LEI N° 15.360, DE 4 DE JUNHO DE 2013.
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- LEI N.º 15.695, DE 18.11.14 (D.O. 21.11.14) (34 Downloads)
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RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES APROVADO PELO INCISO III, DO ART. 1º, DA LEI Nº 14.458, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, REFERENTE AO CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE CRATO, COM OBJETIVO DE APROVAR A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CRATO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS E INCLUIR O INCISO VII, NA CLÁUSULA NONA DO REFERIDO INSTRUMENTO.
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- LEI N.º 16.656, DE 13.09.18 (D.O. 21.09.18) (41 Downloads)
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ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – MAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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- LEI Nº 15.064, DE 13.12.11 (DO 14.12.11) (40 Downloads)
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Estabelece a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo tributário, institui o respectivo processo eletrônico e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.614, DE 29.05.14 (D.O. 30.06.14) (35 Downloads)
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Autoriza o chefe do poder executivo a permutar imóvel do Estado do Ceará com imóvel do Município de Boa Viagem para a construção e instalação do Fórum da Comarca de Boa Viagem.
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- LEI N.º 15.443, DE 10.10.13 (D.O. 18.10.13) (33 Downloads)
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Dispõe sobre a nomenclatura da Empresa Administradora da Zona de Processamento do PecémS/A – ZPECEARÁ.
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- LEI N.º 15.375, DE 25.06.13 (D.O. 04.07.13) (32 Downloads)
Informações adicionais
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Revoga o parágrafo único do Art. 4º da Lei Nº 14.881, de 27 de janeiro de 2011.
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- LEI N.º 15.309, DE 08.01.13 (D.O. 21.01.3) (35 Downloads)
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ALTERA A LEI Nº 13.779, DE 6 DE JUNHO DE 2006.
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- LEI N.º 16.609, DE 18.07.18 (D.O. 19.07.18) (55 Downloads)
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ALTERA A LEI Nº 16.581, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
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- LEI N.º 16.608, DE 18.07.18 (D.O. 19.07.18) (41 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE PENITENCIÁRIO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.599, DE 05.07.18 (D.O. 06.07.18) (36 Downloads)
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Ratifica o memorando de entendimentos a que se refere, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.456, de 02.09.09 D.O. DE 04.09.09) (47 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO A PESSOA – DHPP.
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- LEI N.º 16.584, DE 03.07.18 (D.O. 04.07.18) (49 Downloads)
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