Fortaleza, Quarta-feira, 26 Fevereiro 2025
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Trabalho, Administração e Serviço Publico (1964)
Informações adicionais
-
.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO A PROPRIETÁRIOS OU POSSEIROS DE IMÓVEIS PARA OS FINS E NAS LOCALIDADES QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._19.175_DE_17.02.25_D.O._17.02.25.pdf (9 Downloads)
Informações adicionais
-
.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO A PROPRIETÁRIOS OU POSSEIROS DE IMÓVEIS PARA OS FINS E NAS LOCALIDADES QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._19.174_DE_17.02.25_D.O._17.02.25.pdf (10 Downloads)
Informações adicionais
-
.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER OU DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA PARA A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ, NO ÂMBITO DO DISTRITO DE INOVAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N._19.172_DE_17.02.25_D.O._17.02.25.pdf (10 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO E ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, E A LEI N.º 17.867, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
Baixar anexos:
- LEI_N._19.170_DE_17.02.25_D.O._17.02.25.pdf (10 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI Nº 18.331, DE 23 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA O ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADAS EM MUNICÍPIOS DO ESTADO.
Baixar anexos:
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 14.043, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, E CRIA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL.
Baixar anexos:
- LEI_N._19.155_DE_23.12.24_D.O._24.12.24.pdf (217 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI N.º 17.406, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – CEPOD, ALTERA A LEI N.º 14.217, DE 3 DE OUTUBRO DE 2008, E ALTERA A LEI N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
Baixar anexos:
- LEI_N._19.138_DE_20.12.24_D.O._20.12.24.pdf (120 Downloads)
Informações adicionais
-
.
PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Baixar anexos:
- LEI_N19.130_de_19_de_dezembro_de_2024..pdf (230 Downloads)
Informações adicionais
-
.
PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DO PODER EXECUTIVO.
Baixar anexos:
- LEI_N19.129_de_19_de_dezembro_de_2024..pdf (227 Downloads)
Informações adicionais
-
.
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA, REESTRUTURA ORGANIZACIONALMENTE A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO.
Baixar anexos:
- LEI_N19.128_de_19_de_dezembro_de_2024..pdf (225 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
-
.
PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, E EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Baixar anexos:
- LEI_N19.127_de_19_de_dezembro_de_2024..pdf (223 Downloads)
Informações adicionais
-
.
PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - SSPDS E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Baixar anexos:
- LEI_N19.126_de_19_de_dezembro_de_2024..pdf (210 Downloads)
Informações adicionais
-
.
PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SUPESP E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Baixar anexos:
- LEI_N19.125_de_19_de_dezembro_de_2024..pdf (241 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_COMPLEMENTAR_N346_de_18_de_dezembro_de_2024..pdf (195 Downloads)
QR Code
Identidade Visual
Publicações
Enquete
Você encontrou a legislação que pesquisava?
Sim - 56.3%
Não - 43.8%
A votação para esta enqueta já encerrou em: Julho 16, 2022