Fortaleza, Quinta-feira, 12 Fevereiro 2026
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Agropecuária (93)
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI Nº17.533, DE 22 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N19.588_de_15_de_dezembro_de_2025._D.O.15.12.2025.pdf (199 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI Nº15.170, DE 18 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGENTE RURAL, DE AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES FAMILIARES.
Baixar anexos:
- LEI_N19.485_de_17_de_outubro_de_2025.pdf (327 Downloads)
Informações adicionais
-
.
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA FEIRA CULTURAL DA REFORMA AGRÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N19.468_de_06_de_outubro_de_2025._D.O._07.10_2025.pdf (344 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS FAMILIARES AGREGADOS NO ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N19.376_de_14_de_julho_de_2025_D.O.16.07.2025.pdf (373 Downloads)
Informações adicionais
-
.
INSTITUI MODALIDADE DE AQUISIÇÃO CENTRALIZADA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS INSTITUCIONAIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.
Baixar anexos:
- LEI_N._19.346_DE_04.07.25_D.O._04.07.25.pdf (322 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, SOBRE A SUSPENSÃO DE SANÇÕES NO PERÍODO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL PROMOVIDA PELA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI.
Baixar anexos:
- LEI_N19.246_de_12_de_maio_de_2025..pdf (370 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº66, DE 7 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – FEDAF.
Baixar anexos:
- LEI_COMPLEMENTAR_N351_de_02_de_maio_de_2025.pdf (367 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI Nº17.745, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ALTERA A LEI Nº13.496, DE 2 DE JULHO DE 2004, A QUAL DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI.
Baixar anexos:
- LEI_N19.119_de_17_de_dezembro_de_2024..pdf (567 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À AGROINDÚSTRIA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_18.908_DE_12.07.24_D.O._12.07.24.pdf (900 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE AÇÃO DE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO ÀS MULHERES RURAIS NO ÂMBITO DO ACORDO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE O ESTADO E O BANCO MUNDIAL.
Baixar anexos:
- LEI_COMPLEMENTAR_N._330_DE_14.06.24_D.O._17.06.24.pdf (888 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
-
.
CRIA CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO I DO PODER EXECUTIVO PARA LOTAÇÃO NA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI.
Baixar anexos:
- LEI_N._18.846_DE_05.06.24_D.O._05.06.24.pdf (868 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI N.º 11.412, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE CRIA O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE.
Baixar anexos:
- LEI_N._18.842_DE_05.06.24_D.O._06.06.24.pdf (890 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - SIEPOV.
Baixar anexos:
- LEI_N._18.839_DE_05.06.24_D.O._06.06.24.pdf (965 Downloads)
Informações adicionais
-
.
CRIA INCENTIVO À CONSTRUÇÃO DO BRETE DE CONTENÇÃO.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.216_DE_22.11.78_D.O._DE_29.11.78.pdf (873 Downloads)
QR Code
Identidade Visual
Publicações
Enquete
Você encontrou a legislação que pesquisava?
Sim - 56.3%
Não - 43.8%
A votação para esta enqueta já encerrou em: Julho 16, 2022