Fortaleza, Terça-feira, 24 Dezembro 2024
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Agropecuária (86)
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ALTERA A LEI Nº17.745, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ALTERA A LEI Nº13.496, DE 2 DE JULHO DE 2004, A QUAL DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI.
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- LEI_N19.119_de_17_de_dezembro_de_2024..pdf (10 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À AGROINDÚSTRIA DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_18.908_DE_12.07.24_D.O._12.07.24.pdf (365 Downloads)
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DISPÕE SOBRE AÇÃO DE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO ÀS MULHERES RURAIS NO ÂMBITO DO ACORDO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE O ESTADO E O BANCO MUNDIAL.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N._330_DE_14.06.24_D.O._17.06.24.pdf (405 Downloads)
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CRIA CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO I DO PODER EXECUTIVO PARA LOTAÇÃO NA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI.
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- LEI_N._18.846_DE_05.06.24_D.O._05.06.24.pdf (370 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 11.412, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE CRIA O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE.
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- LEI_N._18.842_DE_05.06.24_D.O._06.06.24.pdf (387 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - SIEPOV.
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- LEI_N._18.839_DE_05.06.24_D.O._06.06.24.pdf (425 Downloads)
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CRIA INCENTIVO À CONSTRUÇÃO DO BRETE DE CONTENÇÃO.
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- LEI_N._10.216_DE_22.11.78_D.O._DE_29.11.78.pdf (387 Downloads)
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Institui subsídios e prêmios para estimular a produção do algodão e do sorgo no Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI_N._10.071_DE_03_DE_DEZEMBRO_DE_1976._D.O._DE_10.12.76.pdf (370 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS AGRONÔMICAS DO CEARÁ - FIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.703DE_07_DE_JUNHO_DE_1973_D.O._12.06.73.pdf (342 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.753, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.828_DE_23.08.83_D.O._DE_24.08.83.pdf (408 Downloads)
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CRIA O FUNDO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO CEARÁ — FIPACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.753_DE_15.12.82.pdf (335 Downloads)
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AUTORIZA, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE AGENTES RURAIS VINCULADOS AO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, NOS TERMOS DA LEI N.º 15.170, DE 18 DE JUNHO DE 2012.
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- LEI_N._18.590_DE_28.11.23_D.O._28.11.23.pdf (512 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 18.481, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023, QUE ALTERA A LEI N.º 14.219, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008, A QUAL APROVA A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO E AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI.
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- LEI_N._18.536_DE_30.10.23_D.O._31.10.23.pdf (524 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS AGROPECUÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.535_DE_26.10.23_D.O._27.10.23.pdf (544 Downloads)
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