Fortaleza, Sexta-feira, 20 Setembro 2019
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Educação (179)
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REESTRUTURA O SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
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- LEI_16.954.pdf (18 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA E REMATRÍCULA ESCOLAR.
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- LEI_16.929.pdf (40 Downloads)
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 6º DA LEI Nº 15.451, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.
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- LEI_16.841.pdf (59 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.742, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (50 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE PARA JOVENS DE BAIXA RENDA, PREVISTOS NO PROGRAMA “IDENTIDADE JOVEM (ID JOVEM)”, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.852/2013, NAS ESCOLAS PÚBLICAS, POLOS DE LAZER, CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –CRAS, E ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.713, DE 21.12.18 (D.O. 26.12.18) (55 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR PLENO I, PERTENCENTES AO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, QUADRO I – PODER EXECUTIVO.
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- LEI N.º 16.601, DE 05.07.18 (D.O. 06.07.18) (166 Downloads)
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- LEI N.º 16.600, DE 05.07.18 (D.O. 06.07.18) (150 Downloads)
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Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Depósito Legal de Obras Impressas junto à Biblioteca Pública “Governador Menezes Pimentel” do Estado do Ceará, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.399, DE 17.11.03 (D.O. DE 19.11.03) (163 Downloads)
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Altera a Lei n.º 12.746, de 03 de novembro de 1997 e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.396, DE 13.11.03 (D.O. DE 14.11.03) (149 Downloads)
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Institui a Semana Maria da Penha na Rede Estadual de Ensino.
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- LEI N.º 16.044, DE 28.06.16 (D.O. 30.06.16) (159 Downloads)
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Institui Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção à Violência nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual.
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- LEI Nº 12. 997, DE 10.01.00 (DO 14.01.00) (186 Downloads)
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Dá nova redação a Lei Nº 11.752, de 12 de novembro de 1990, que criou a Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa - FUNCAP e dá outras providências.
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INSTITUI O PRÊMIO FOCO NA APRENDIZAGEM, DESTINADO AO QUADRO FUNCIONAL DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
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- LEI N.º 16.448, DE 12.12.17 (D.O. 12.12.17) (532 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS ILÍCITAS COMO CONTEÚDO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.435, DE 05.12.17 (D.O. 06.12.17) (166 Downloads)
