Fortaleza, Terça-feira, 19 Novembro 2024
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Educação (287)
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AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A ADMITIR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO REFERIDO SISTEMA, NAS CONDIÇÕES E FORMAS QUE INDICA.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_337_de_08_de_novembro_de_2024..pdf (37 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 16.455, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS CEARENSES DE IDIOMAS – CCI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
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- LEI_N._19.017_DE_03.09.24_D.O._05.09.24.pdf (175 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA CONTRA O RACISMO, A LGBTFOBIA E A XENOFOBIA NOS JOGOS VIRTUAIS (GAMES).
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- LEI_N._19.003_DE_28.08.24_D.O._30.08.24.pdf (159 Downloads)
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CRIA O TEMA TRANSVERSAL “A IMPORTÂNCIA DO PEQUENO AGRICULTOR” NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE NÍVEL MÉDIO.
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- LEI_N._19.001_DE_28.08.24_D.O._30.08.24.pdf (171 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO CEARÁ.
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- LEI_N._18.955_DE_31.07.24_D.O._31.07.24.pdf (251 Downloads)
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INSTITUI A CAMPANHA LEITURA SOLIDÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.868_DE_24.06.24_D.O._26.06.24.pdf (306 Downloads)
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RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 10.206, DE 20 DE SETEMBRO DE 1978.
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- LEI_N._10.215_DE_22.11.78_D.O._DE_24.11.78.pdf (311 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNEDUCE - EM FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -UECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.262_DE_18-05-79_D.O._21-05-79.pdf (294 Downloads)
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QUANTIFICA OS CARGOS QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.375_DE_20-12-79_D.O._21-12-79_1.pdf (286 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO ESTADO.
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- LEI_N._10.374_DE_20-12-79__D.O._21-12-79_1.pdf (280 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei n.º 9.753, de 18 de outubro de 1973 e dá outras providências.
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- LEI_N._10.066_DE_29_DE_NOVEMBRO_DE_1976._D.O._DE_01.12.76.pdf (278 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._9.636_DE_31_DE_OUTUBRO_DE_1972_D.O._03.11.72.pdf (317 Downloads)
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INSTITUI A MEDALHA JUSTINIANO DE SERPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.619_DE_18_DE_SETEMBRO_DE_1972_D.O.20.09.72.pdf (298 Downloads)
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INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.617_DE_13_DE_SETEMBRO_DE_1972_D.O._20.09.72.pdf (301 Downloads)
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