Fortaleza, Sexta-feira, 20 Julho 2018
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Educação (174)
Informações adicionais
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Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Depósito Legal de Obras Impressas junto à Biblioteca Pública “Governador Menezes Pimentel” do Estado do Ceará, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.399, DE 17.11.03 (D.O. DE 19.11.03) (8 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei n.º 12.746, de 03 de novembro de 1997 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.396, DE 13.11.03 (D.O. DE 14.11.03) (8 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Semana Maria da Penha na Rede Estadual de Ensino.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.044, DE 28.06.16 (D.O. 30.06.16) (7 Downloads)
Informações adicionais
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Institui Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção à Violência nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12. 997, DE 10.01.00 (DO 14.01.00) (10 Downloads)
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Dá nova redação a Lei Nº 11.752, de 12 de novembro de 1990, que criou a Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa - FUNCAP e dá outras providências.
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INSTITUI O PRÊMIO FOCO NA APRENDIZAGEM, DESTINADO AO QUADRO FUNCIONAL DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
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- LEI N.º 16.448, DE 12.12.17 (D.O. 12.12.17) (40 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS ILÍCITAS COMO CONTEÚDO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.435, DE 05.12.17 (D.O. 06.12.17) (17 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 16.157, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, PRORROGADO PELA LEI Nº 16.254, DE 26 DE MAIO DE 2017.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.424, DE 23.11.17 (D.O. 28.11.17) (15 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BOLSAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO E EMPREGO – PRONATEC, NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.419, DE 23.11.17 (D.O. 27.11.17) (19 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL DE NUTRICIONISTA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, QUE POSSUAM O SISTEMA DE TEMPO INTEGRAL - STI.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.403, DE 17.11.17 (D.O. 21.11.17) (21 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS CEARENSES DE IDIOMAS - CCI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.455, DE 19.12.17 (D.O. 28.12.17) (26 Downloads)
Informações adicionais
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Baixar anexos:
- LEI_N_16.379_____2017.pdf (33 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS LIVRARIAS, BIBLIOTECAS PÚBLICAS E ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ A ADOTAR ESPAÇOS ESPECÍFICOS DESTINADOS A LIVROS DE AUTORES CEARENSES
Baixar anexos:
- LEI_N_16.357_____2017.pdf (19 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI CAMPANHA PARA AMPLIAR A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ
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- LEI_N_16.356_____2017.pdf (24 Downloads)
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