Você está aqui: Página Principal
Legislação do Ceará
Temática
Desenv. Reg, Rec. Hídricos, Minas e Pesca



DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A EXTINÇÃO DE DISTRITOS.
ALTERA A LEI Nº 14.844, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.
ALTERA A LEI Nº 14.844, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.
ALTERA O ART. 7º DA LEI ESTADUAL Nº 12.217, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE CRIA A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ – COGERH.
DISPÕE SOBRE O REÚSO DA ÁGUA PROVENIENTE DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NO ESTADO DO CEARÁ.
Institui a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências.
Ajusta a divisa entre os Municípios de Moraújo e Uruoca, Uruoca e Senador Sá e Moraújo e Senador Sá, e dá outras providências.
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 11.321, de 22 de maio de 1987.
Modifica a letra 2"c" do § 2º, inciso 37 do Anexo I da Lei nº 1.153, de 22 de novembro de 1951.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE ANALISTA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - AGRH, NO QUADRO I - PODER EXECUTIVO, PARA A LOTAÇÃO DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS.
Autoriza a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos a Celebrar acordo destinado a solucionar Pendências Judiciais com Servidores na Situação que indica.
Autoriza a concessão de subvenções econômicas no âmbito do projeto águas do Baixo Jaguaribe – Gestão de Usos, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA.
Disciplina o Consórcio Público de Cooperação entre os Municípios de Caucaia, Fortaleza, Maracanaú e Maranguape, autorizando a gestão associada de serviços públicos para desenvolver e controlar as condições de saneamento e uso das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Maranguapinho e cria o Fundo Intermunicipal do Consórcio do Rio Maranguapinho.
Altera a Lei nº 13.809, de 10 de agosto de 2006, e dá outras providências