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Legislação do Ceará Temática Desenv. Reg, Rec. Hídricos, Minas e Pesca
Legislação do Ceará Temática Desenv. Reg, Rec. Hídricos, Minas e PescaFortaleza, Segunda-feira, 24 Setembro 2018
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Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (164)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE O REÚSO DA ÁGUA PROVENIENTE DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.603, DE 09.07.18 (D.O. 11.07.18) (6 Downloads)
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Institui a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.198, DE 05.08.08 (D.O. DE 12.08.08) (14 Downloads)
Informações adicionais
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Ajusta a divisa entre os Municípios de Moraújo e Uruoca, Uruoca e Senador Sá e Moraújo e Senador Sá, e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.355, DE 04.10.94 (D.O. DE 06.10.94) (43 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 11.321, de 22 de maio de 1987.
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- LEI Nº 11.451, DE 02.06.88 (D.O. DE 07.06.88) (27 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica a letra 2"c" do § 2º, inciso 37 do Anexo I da Lei nº 1.153, de 22 de novembro de 1951.
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- LEI Nº 11.396, DE 21.12.87 (D.O. DE 28.12.87) (25 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE ANALISTA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - AGRH, NO QUADRO I - PODER EXECUTIVO, PARA A LOTAÇÃO DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS.
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- LEI N.º 16.504, DE 22.02.18 (D.O. 22.02.18) (29 Downloads)
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Autoriza a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos a Celebrar acordo destinado a solucionar Pendências Judiciais com Servidores na Situação que indica.
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- LEI N.º 16.213, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17) (32 Downloads)
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Autoriza a concessão de subvenções econômicas no âmbito do projeto águas do Baixo Jaguaribe – Gestão de Usos, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA.
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Informações adicionais
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Disciplina o Consórcio Público de Cooperação entre os Municípios de Caucaia, Fortaleza, Maracanaú e Maranguape, autorizando a gestão associada de serviços públicos para desenvolver e controlar as condições de saneamento e uso das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Maranguapinho e cria o Fundo Intermunicipal do Consórcio do Rio Maranguapinho.
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- LEI COMPLEMENTAR N° 43, DE 29.06.04 (DO 29.06.04) (33 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei nº 13.809, de 10 de agosto de 2006, e dá outras providências
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- LEI N° 14.051, DE 03.01.08 (D.O 07.01.08). (43 Downloads)
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Altera e acresce o art. 7° da Lei n° 11.996, de 24 de julho de 1992, que dispõe sobre a Política de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos - SIGERH e da outras providencias
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- LEI N° 14.153, DE 01.07.08 (D.O. DE 01.07.08) (32 Downloads)
Informações adicionais
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Define as regiões do Estado do Ceará e suas composições de municípios para fins de planejamento
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Informações adicionais
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Disciplina o Processo de Criação de Municípios, sua tramitação e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 05.11.91 (DO 12.11.91) (34 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Composição das Macrorregiões do Estado do Ceará, para efeito de Planejamento.
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