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Legislação do Ceará Temática Desenv. Reg, Rec. Hídricos, Minas e Pesca
Legislação do Ceará Temática Desenv. Reg, Rec. Hídricos, Minas e PescaFortaleza, Segunda-feira, 08 Março 2021
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Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (168)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A EXTINÇÃO DE DISTRITOS.
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- LEI_COMPLEMENTAR_203.pdf (319 Downloads)
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ALTERA A LEI Nº 14.844, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.
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- LEI_16.852.pdf (313 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA A LEI Nº 14.844, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.
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- LEI N.º 16.852, DE 20.03.19 (D.O. 22.03.19) (272 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA O ART. 7º DA LEI ESTADUAL Nº 12.217, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE CRIA A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ – COGERH.
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- LEI N.º 16.696, DE 14.12.18 (D.O. 17.12.18) (363 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE O REÚSO DA ÁGUA PROVENIENTE DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.603, DE 09.07.18 (D.O. 11.07.18) (416 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.198, DE 05.08.08 (D.O. DE 12.08.08) (461 Downloads)
Informações adicionais
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Ajusta a divisa entre os Municípios de Moraújo e Uruoca, Uruoca e Senador Sá e Moraújo e Senador Sá, e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.355, DE 04.10.94 (D.O. DE 06.10.94) (548 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 11.321, de 22 de maio de 1987.
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- LEI Nº 11.451, DE 02.06.88 (D.O. DE 07.06.88) (415 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica a letra 2"c" do § 2º, inciso 37 do Anexo I da Lei nº 1.153, de 22 de novembro de 1951.
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- LEI Nº 11.396, DE 21.12.87 (D.O. DE 28.12.87) (476 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE ANALISTA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - AGRH, NO QUADRO I - PODER EXECUTIVO, PARA A LOTAÇÃO DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.504, DE 22.02.18 (D.O. 22.02.18) (421 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Autoriza a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos a Celebrar acordo destinado a solucionar Pendências Judiciais com Servidores na Situação que indica.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.213, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17) (460 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a concessão de subvenções econômicas no âmbito do projeto águas do Baixo Jaguaribe – Gestão de Usos, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA.
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Informações adicionais
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Disciplina o Consórcio Público de Cooperação entre os Municípios de Caucaia, Fortaleza, Maracanaú e Maranguape, autorizando a gestão associada de serviços públicos para desenvolver e controlar as condições de saneamento e uso das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Maranguapinho e cria o Fundo Intermunicipal do Consórcio do Rio Maranguapinho.
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- LEI COMPLEMENTAR N° 43, DE 29.06.04 (DO 29.06.04) (400 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei nº 13.809, de 10 de agosto de 2006, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI N° 14.051, DE 03.01.08 (D.O 07.01.08). (421 Downloads)
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