Fortaleza, Segunda-feira, 24 Setembro 2018
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Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca

Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (164)

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    DISPÕE SOBRE O REÚSO DA ÁGUA PROVENIENTE DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NO ESTADO DO CEARÁ.

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    Institui a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências. 

Informações adicionais

  • .

    Ajusta a divisa entre os Municípios de Moraújo e Uruoca, Uruoca e Senador Sá e Moraújo e Senador Sá, e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 11.321, de 22 de maio de 1987.

Informações adicionais

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    Modifica a letra 2"c" do § 2º, inciso 37 do Anexo I da Lei nº 1.153, de 22 de novembro de 1951.

Informações adicionais

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    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE ANALISTA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - AGRH, NO QUADRO I - PODER EXECUTIVO, PARA A LOTAÇÃO DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS.

Informações adicionais

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    Autoriza a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos a Celebrar acordo destinado a solucionar Pendências Judiciais com Servidores na Situação que indica.

Informações adicionais

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    Autoriza a concessão de subvenções econômicas no âmbito do projeto águas do Baixo Jaguaribe – Gestão de Usos, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA.

Informações adicionais

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    Disciplina o Consórcio Público de Cooperação entre os Municípios de Caucaia, Fortaleza, Maracanaú e Maranguape, autorizando a gestão associada de serviços públicos para desenvolver e controlar as condições de saneamento e uso das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Maranguapinho e cria o Fundo Intermunicipal do Consórcio do Rio Maranguapinho. 

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