Fortaleza, Quarta-feira, 22 Maio 2019
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Ciência e Tecnologia e Educação Superior (56)
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ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 21.12.11 (D.O. 26.12.11) (104 Downloads)
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OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTES COM SEDE NO ESTADO DO CEARÁ A AFIXAR CARTAZES, EM LOCAL VISÍVEL E DE GRANDE CIRCULAÇÃO, ACERCA DO APLICATIVO “SINE FÁCIL”.
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- LEI N.º 16.429, DE 05.12.17 (D.O. 06.12.17) (107 Downloads)
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INSTITUI A “POLÍTICA DE INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE O USO DE ÁLCOOL E DROGAS" NAS FACULDADES E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ
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- LEI_N_16.329____2017.pdf (117 Downloads)
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Obriga operadoras de telefonia fixa e móvel a disponibilizar, em seus portais na internet, extrato detalhado de conta das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade de recarga de créditos por pagamento antecipado, também conhecida como “plano pré-pago”.
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- LEI N.º 16.291, DE 25.07.17 (D.O. 27.07.17) (132 Downloads)
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Dispõe sobre a implantação do sistema universidade aberta do brasil – UAB, no âmbito do estado do ceará, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de polos de apoio presencial, nos termos e condições que especifica.
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- LEI N.º 16.316, DE 14.08.17 (D.O. 17.08.17) (159 Downloads)
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Institui o programa avance - bolsa universitário para apoiar os alunos que concluíram o ensino médio na rede pública estadual de ensino e que ingressarem em instituições de ensino superior.
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- LEI N.º 16.317, DE 14.08.17 (D.O. 17.08.17) (121 Downloads)
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Institui o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará – FIT, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 30.12.04 (DO 30.12.04) (111 Downloads)
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Dispõe sobre contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público pelas Universidades Estaduais.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 14 (DO 15.09.99) (119 Downloads)
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Altera a denominação da Secretaria da Ciência e Tecnologia - SECITECE, que passa a denominar-se Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE.
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Altera os artigos 6º, 8º e 10 da Lei Estadual nº 10.877, de 27 de dezembro de 1983, e dá outras providências.
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- LEI Nº. 12.930, DE 14.07.99 (D.O. 16.07.99). (110 Downloads)
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Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Cotas nas Instituições de Ensino Superior do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 16.197, DE 17.01.17 (D.O. 18.01.17) (109 Downloads)
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Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas para a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, e dá outras providências
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Institui a Gratificação de Atividades Educacionais Especializadas - GAEE, devida aos ocupantes dos cargos e funções de especialistas em Educação Básica de Nível Superior, integrantes do grupo MAG.
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- LEI N.º 16.104, DE 12.09.16 (D.O. 12.09.16) (208 Downloads)
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