Fortaleza, Quinta-feira, 21 Outubro 2021
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Ciência e Tecnologia e Educação Superior (67)
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ALTERA A LEI N.º 10.877, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983.
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- AnyConv.com__LEI_17.218-1.pdf (334 Downloads)
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
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- LEI_COMPLEMENTAR_211.pdf (371 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADA NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_17.151.pdf (404 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DECORRENTES DE RECEBIMENTO E/OU USO, EM DESACORDO COM AS NORMAS VIGENTES, DE RECURSOS CONCEDIDOS PELA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO ‑ FUNCAP.
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- LEI_17.101.pdf (384 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
DE ENSINO SUPERIOR, COM ATUAÇÃO EM TODO O ESTADO DO CEARÁ,
MANTEREM UM ESPAÇO DESTINADO AOS CUIDADOS COM
OS BEBÊS DE ESTUDANTES.
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- LEI_17.023.pdf (414 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 13.494, DE 22 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
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- LEI_16.921.pdf (477 Downloads)
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
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- LEI_COMPLEMENTAR_198.pdf (501 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA – VPNI, A QUE SE REFERE O ACORDO JUDICIAL CELEBRADO NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA N.º 0039300-21.1992.5.07.0004.
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- LEI_16.862.pdf (466 Downloads)
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AUTORIZA A FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, A CONCEDER BOLSAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANCE – BOLSA UNIVERSITÁRIO, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, DOS INCISOS I E III DO ART. 3º, DOS INCISOS III, IV E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, DOS §§ 1º E 2º DO ART. 5º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI Nº 16.317, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.
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PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS, TAXA DE REPETÊNCIA, TAXA SOBRE DISCIPLINA ELETIVA E TAXA DE PROVA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.714, DE 21.12.18 (D.O. 26.12.18) (476 Downloads)
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AUTORIZA A FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, A CONCEDER BOLSAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANCE – BOLSA UNIVERSITÁRIO, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, DOS INCISOS I E III DO ART. 3º, DOS INCISOS III, IV E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, DOS §§ 1º E 2º DO ART. 5º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI Nº 16.317, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
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- LEI N.º 16.845, DE 06.03.19 (D.O. 07.03.19) (726 Downloads)
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ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 21.12.11 (D.O. 26.12.11) (552 Downloads)
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OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTES COM SEDE NO ESTADO DO CEARÁ A AFIXAR CARTAZES, EM LOCAL VISÍVEL E DE GRANDE CIRCULAÇÃO, ACERCA DO APLICATIVO “SINE FÁCIL”.
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- LEI N.º 16.429, DE 05.12.17 (D.O. 06.12.17) (563 Downloads)
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