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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Mostrando itens por tag: 1º DE SETEMBRO
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Mostrando itens por tag: 1º DE SETEMBROFortaleza, Domingo, 12 Outubro 2025
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Domingo, 21 Setembro 2025 23:38
LEI Nº 19.457, de 19 de setembro de 2025. (D.O.19.09.2025)
O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial
LEI Nº 19.457, de 19 de setembro de 2025. (D.O.19.09.2025)
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO(A) MÉDICO(A) ENDOCRINOLOGISTA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia do(a) Médico(a) Endocrinologista, a ser celebrado no dia 1.º de setembro de cada ano, com a finalidade de reconhecer os profissionais da área de saúde envolvidos nesta atividade da medicina.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Deputado Antônio Granja coautoria Deputado Guilherme Landim)
Publicado em
Datas Comemorativas
Sexta, 17 Maio 2024 12:02
LEI N° 18.772, DE 02.05.24 (D.O. 06.05.24)
O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N° 18.772, DE 02.05.24 (D.O. 06.05.24)
INSTITUI O DIA DO PESCADOR ARTESANAL E DO AQUICULTOR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Pescador Artesanal e do Aquicultor, no âmbito do Estado do Ceará, a ser comemorado anualmente no dia 1.º de setembro.
Art. 2º A comemoração instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
Art. 3º O evento de que trata esta Lei tem por objetivo divulgar e contribuir para a valorização da pesca artesanal e da aquicultura.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 02 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Dep. Simão Pedro
Publicado em
Datas Comemorativas