LEI N.º 16.957, 27.08.19 (D.O. 28.08.19)

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO COLÉGIO MILITAR DE FORTALEZA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sancion a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia do Colégio Militar de Fortaleza, a ser comemorado anualmente no dia 1.º de junho, data de fundação da instituição.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO

Iniciativa: DEPUTADO DR. CARLOS FELIPE