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LEI Nº17.601, 03.08.2021 (D.O. 05.08.21)
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A FRANCISCO ASSIS NETO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º É concedido a Francisco Assis Neto, natural da Cidade de Portalegre, no Estado do Rio Grande do Norte, o Título de Cidadão Cearense.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Audic Mota