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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Mostrando itens por tag: MUNICÍPIO SANTANA DO CARIRILEI Nº17.815, 08.12.2021 (D.O. 10.12.21)
DENOMINA RAIMUNDO LOPES DA CRUZ – CONHECIDO COMO GERSON LOPES – O CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO MUNICÍPIO SANTANA DO CARIRI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativadecretou e eusanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica denominado Raimundo Lopes da Cruz – conhecido como Gerson Lopes – o Centro de Referência e Assistência Social - CRAS, construído no Município Santana do Cariri.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Marcos Sobreira