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Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Educação Orçamento, Finanças e Tributação
Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Educação Orçamento, Finanças e TributaçãoFortaleza, Domingo, 22 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1024)
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ALTERA A LEI Nº13.439, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOSINTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – TAF, O PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL – PDF.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N345_de_18_de_dezembro_de_2024..pdf (53 Downloads)
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REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DISPOSTO NO ART. 39-A DA LEI FEDERAL Nº4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
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- LEI_N19.121_de_18_de_dezembro_de_2024..pdf (56 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, COM GARANTIA DA UNIÃO.
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- LEI_N19.068_de_19_de_novembro_de_2024..pdf (233 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIA À UNIÃO, DECORRENTE DE CONTRATAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S.A. JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD.
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- LEI_N._19.013_DE_28.08.24_D.O._28.08.24.pdf (682 Downloads)
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ALTERA A LEI Nº12.781, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DESTAS ENTIDADES.
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- LEI_N18.980_de_22_de_agosto_de_2024.pdf (680 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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- LEI_N._18.941_DE_18.07.24_D.O._18.07.24.pdf (723 Downloads)
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ALTERA A LEI Nº18.896, DE 28 DE JUNHO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA.
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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- LEI_N._18.939_DE_18.07.24_D.O._18.07.24.pdf (736 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA – FIDA E AO INSTITUTO DE CRÉDITO OFICIAL – ICO, OBJETIVANDO O FINANCIAMENTO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES PARA SUPERAÇÃO DA FOME E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA POBREZA E DA EXTREMA POBREZA RURAL NO CEARÁ – PROJETO PAULO FREIRE II.
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ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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- LEI_N._18.921_DE_16.07.24_D.O._16.07.24.pdf (835 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID, COM GARANTIA DA UNIÃO.
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- LEI_N._18.920_DE_16.07.24_D.O._16.07.24.pdf (791 Downloads)
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DISPÕE, COM FINS DECLARATÓRIOS, SOBRE A FORMA DE REAJUSTE DOS PROVENTOS DE INATIVIDADE AOS SERVIDORES QUE INDICA.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N._332_DE_03.06.24_D.O._03.06.24.pdf (905 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 14.219, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE DEFESA AGROPECUÁRIA – ADA, DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI.
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- LEI_N._18.898_DE_03.06.24_D.O._03.06.24.pdf (793 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, COM GARANTIA DA UNIÃO.
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- LEI_N._18.896_DE_28.06.24_D.O._28.06.24.pdf (839 Downloads)