Fortaleza, Domingo, 29 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1025)
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Dispõe sobre a transformação, elevação e criação de Promotorias de Justiça no Quadro do Ministério Público do Estado do Ceará, cria cargos de Direção e Assessoramento na Estrutura Organizacional da Procuradoria Geral da Justiça e dá outras providências.
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Institui a Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade para servidores públicos com exercício funcional na Estrutura Organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e dá outras providências.
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Define a remuneração dos serventuários de Justiça que indica e dá outras providências.
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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Autoriza a contratação do empréstimo que indica e dá outras providências
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1997
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Dispõe sobre o Fundo Estadual dos Recursos Hídricos - FUNORH, altera a Lei Nº 12.245, de 30 de dezembro de 1993, e dá outras providências
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Altera dispositivo da Lei Nº 12.608, de 17 de julho de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 1997, e dá outras providências
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Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nas operações e prestações internas com alimentos oriundos da agricultura familiar, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e dá outras providências.
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Autoriza a abertura de crédito especial para o Fundo Estadual de Saúde.
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Dispõe sobre a inexigibilidade das condições para fruição de isenção na importação de bens do ativo permanente.
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implementar o programa de captação de recursos através de um Empréstimo Sindicalizado, na forma que indica, e dá outras providências.
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Denomina a Vila Olímpica, localizada no distrito de Messejana em Fortaleza, capital do Estado do Ceará, de Roberto Geraldo Jereissati (Geraldão).
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.